<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sert\u00e3o), com apoio da Pol\u00edcia Civil de Pernambuco e da Pol\u00edcia Militar de Pernambuco e do Gaeco do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MPCE), deflagrou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (7) Opera\u00e7\u00e3o Via Direta. A a\u00e7\u00e3o visa desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licita\u00e7\u00f5es e desviar recursos p\u00fablicos por meio de contratos administrativos direcionados \u00e0 Prefeitura de Serrita.<\/span><\/p>\n Ao todo, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreens\u00e3o domiciliar nos estados de Pernambuco e Cear\u00e1, al\u00e9m de ordens judiciais para a suspens\u00e3o imediata de contratos e pagamentos e da decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva. As medidas cautelares foram autorizadas pelo Ju\u00edzo de Garantias de Salgueiro.<\/span><\/p>\n Nos alvos foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, d\u00f3lar, franco su\u00ed\u00e7o e pesos argentinos, al\u00e9m de armas e muni\u00e7\u00f5es, documentos e equipamentos eletr\u00f4nicos. O material ficar\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o do Gaeco Sert\u00e3o para a continuidade das investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n De acordo com os Promotores de Justi\u00e7a do MPPE, o esquema apresenta uma continuidade delitiva que atravessa diferentes gest\u00f5es e exerc\u00edcios financeiros. Para ocultar o rastro do dinheiro, o munic\u00edpio disponibilizava apenas informa\u00e7\u00f5es parciais ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e omitia os dados solicitados pelas autoridades judici\u00e1rias.<\/span><\/p>\n Diante do risco de destrui\u00e7\u00e3o de provas e da continuidade do desvio de recursos em contratos ainda ativos, que somados superam a cifra de R$ 1,3 milh\u00e3o em obras pendentes, a Justi\u00e7a determinou o bloqueio imediato dos v\u00ednculos contratuais e autorizou o acesso e per\u00edcia t\u00e9cnica em computadores, m\u00eddias e celulares apreendidos.<\/span><\/p>\n MODUS OPERANDI<\/strong> – O trabalho investigativo aponta que, nos anos de 2021 e 2022, o munic\u00edpio de Serrita utilizou de forma abusiva e recorrente o artif\u00edcio da contrata\u00e7\u00e3o direta por dispensa de licita\u00e7\u00e3o. Segundo o MPPE, a gest\u00e3o municipal baseou-se em fundamentos equivocados para tentar enquadrar os objetos contratuais em uma falsa situa\u00e7\u00e3o emergencial de pandemia.<\/span><\/p>\n Os \u00edndices de contrata\u00e7\u00e3o direta em Serrita chamaram a aten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle por serem muito superiores aos dos munic\u00edpios vizinhos: em 2021, as dispensas de licita\u00e7\u00e3o e inexigibilidades atingiram quase 25% do total do or\u00e7amento contratado pela gest\u00e3o municipal, enquanto em 2022 o \u00edndice foi de cerca de 19%.<\/span><\/p>\n Segundo o Gaeco, os principais alvos da opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o corpora\u00e7\u00f5es que, segundo os relat\u00f3rios t\u00e9cnicos, atuam como cl\u00e1ssicas “empresas de papel” (shell companies). No primeiro ciclo investigado (2021-2022), firmas contratadas sem possuir C\u00f3digo Nacional de Atividade Econ\u00f4mica (CNAE) espec\u00edfico para os servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e de transporte escolar faturaram R$ 3.888.132,89 junto ao er\u00e1rio municipal.<\/span><\/p>\n Em outro contrato de transporte escolar, o valor original de pagamentos reais saltou de aproximadamente R$ 385 mil para mais de R$ 2,6 milh\u00f5es, representando um incremento de sete vezes o valor inicialmente dispensado. H\u00e1 tamb\u00e9m ind\u00edcios de conluio entre firmas da regi\u00e3o para simular concorr\u00eancia e conferir apar\u00eancia de legalidade aos certames.<\/span><\/p>\n EMPRESAS DE FACHADA<\/strong> – A auditoria revelou que o esquema continuou em expans\u00e3o entre os anos de 2024 e 2026, per\u00edodo em que o escopo das contrata\u00e7\u00f5es migrou para setores estruturantes como limpeza urbana (com contratos na casa de R$ 1,7 milh\u00e3o) e obras de engenharia civil, tais como pavimenta\u00e7\u00e3o e reforma de pra\u00e7as.<\/span><\/p>\n As sedes informadas das empresas investigadas tamb\u00e9m foram apontadas como fict\u00edcias, funcionando em endere\u00e7os vinculados a parentes e sem unidade administrativa aut\u00f4noma. Junto a isso, a an\u00e1lise documental ainda encontrou fraudes cronol\u00f3gicas graves, como contratos assinados com datas retroativas imposs\u00edveis e numera\u00e7\u00f5es de anos posteriores para tentar regularizar pagamentos sem cobertura contratual pr\u00e9via.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sertão), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Militar de Pernambuco e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) Operação Via Direta. A ação … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-40233","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40233"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40233"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40234,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40233\/revisions\/40234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}