![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/eleicao_urna.jpg\")
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As principais proibi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para evitar o uso da m\u00e1quina p\u00fablica durante a campanha eleitoral entram em vigor neste s\u00e1bado (4). O in\u00edcio das restri\u00e7\u00f5es come\u00e7a a valer tr\u00eas meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.<\/span><\/p>\n Durante o chamado per\u00edodo de defeso eleitoral, candidatos est\u00e3o proibidos de comparecer a inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, sites governamentais devem retirar conte\u00fados que mencionem candidatos. Somente conte\u00fados de utilidade p\u00fablica poder\u00e3o ser mantidos.<\/span><\/p>\n Conforme as regras eleitorais, as p\u00e1ginas oficiais de \u00f3rg\u00e3os dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, s\u00edmbolos e imagens que possam identificar pol\u00edticos ou seu trabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ainda que a publica\u00e7\u00e3o tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho.<\/span><\/p>\n Est\u00e1 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de publicidade institucional de obras, servi\u00e7os e campanhas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos com recursos p\u00fablicos tamb\u00e9m est\u00e1 proibida.<\/span><\/p>\n Os pronunciamentos em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o est\u00e3o vetados, mas poder\u00e3o ser liberados previamente pela Justi\u00e7a Eleitoral em casos de emerg\u00eancia.<\/span><\/p>\n As veda\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Elei\u00e7\u00f5es, e resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/span><\/p>\n Contrata\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/span><\/p>\n Agentes p\u00fablicos est\u00e3o proibidos de nomear funcion\u00e1rios p\u00fablicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exerc\u00edcio funcional dos servidores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n As contrata\u00e7\u00f5es e demiss\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser realizadas nos casos de nomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, dispensa de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ou para garantir o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/span><\/p>\n Est\u00e3o exclu\u00eddas da proibi\u00e7\u00e3o as nomea\u00e7\u00f5es para os cargos do Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos tribunais de contas e \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n Os aprovados em concursos p\u00fablicos s\u00f3 poder\u00e3o ser nomeados se o certame tiver sido homologado at\u00e9 4 de julho.<\/span><\/p>\n Recursos<\/strong><\/span><\/p>\n Agentes p\u00fablicos tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o fazer transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos do governo federal aos estados e munic\u00edpios e dos estados aos munic\u00edpios. Os repasses s\u00f3 estar\u00e3o liberados nos casos de execu\u00e7\u00e3o de obras pr\u00e9-existentes ou calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n Conven\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/span><\/p>\n A partir deste domingo (5), est\u00e1 autorizada propaganda interna dos pr\u00e9-candidatos \u00e0s conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que poder\u00e3o come\u00e7ar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no r\u00e1dio, TV ou outdoor est\u00e1 proibida.<\/span><\/p>\n Para concorrer \u00e0s vagas das elei\u00e7\u00f5es de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha \u00e9 realizada por meio das conven\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n O primeiro turno ser\u00e1 realizado no dia 4 de outubro, quando ser\u00e3o eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da Rep\u00fablica. O segundo turno est\u00e1 marcado para o dia 25, caso seja necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. 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