![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/TSE.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026 nos mesmos patamares aplicados no pleito de 2022. A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o de encerramento do primeiro semestre forense, nesta quarta-feira (1\u00ba), e aprovou a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que disciplinar\u00e1 o tema.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o observa a aus\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o legislativa superveniente, a manuten\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo valor fixado para 2022 e a avalia\u00e7\u00e3o de que eventual reajuste poderia desequilibrar a realidade financeira dos partidos e fragilizar as pol\u00edticas de inclus\u00e3o previstas em lei e nas resolu\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/span><\/p>\n Realidade financeira<\/strong> <\/span><\/p>\n No voto do relator, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, afastou a aplica\u00e7\u00e3o de qualquer reajuste aos limites de gastos para as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026. Segundo destacou, ao sancionar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, o presidente da Rep\u00fablica vetou a previs\u00e3o de reajuste do Fundo Partid\u00e1rio aprovada pelo Congresso Nacional. Tamb\u00e9m observou que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi mantido no mesmo patamar das Elei\u00e7\u00f5es de 2022, no valor de R$ 4,9 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, o presidente do TSE avaliou que a atualiza\u00e7\u00e3o dos tetos de gastos n\u00e3o refletiria a realidade financeira dos partidos. Segundo ele, embora os limites pudessem ser corrigidos em tese, as agremia\u00e7\u00f5es ter\u00e3o, na pr\u00e1tica, menos recursos dispon\u00edveis para financiar suas candidaturas em 2026.<\/span><\/p>\n A possibilidade de o TSE fixar limites de gastos por ato normativo infralegal j\u00e1 havia sido reconhecida pela Corte, em consulta p\u00fablica formulada pela ent\u00e3o deputada federal Adriana Miguel Ventura. Na ocasi\u00e3o, o Tribunal entendeu que, diante de lacuna legislativa sobre mat\u00e9ria indispens\u00e1vel ao regular o desenvolvimento do processo eleitoral, cabe ao TSE exercer seu poder regulamentar, nos termos do C\u00f3digo Eleitoral.<\/span><\/p>\n Esse entendimento foi aplicado nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022, quando o Tribunal editou a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.704\/2022. A norma estabeleceu que os limites de gastos daquele pleito corresponderiam aos valores fixados para as Elei\u00e7\u00f5es de 2018, atualizados pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter os limites de gastos de campanha das Eleições Gerais de 2026 nos mesmos patamares aplicados no pleito de 2022. A decisão foi tomada na sessão de encerramento do primeiro semestre forense, nesta quarta-feira (1º), e aprovou a minuta de resolução que disciplinará o tema. A decisão … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-40206","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40206"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40206"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40207,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40206\/revisions\/40207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}