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A 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Gravat\u00e1 atendeu ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) e determinou que a primeira-dama e secret\u00e1ria municipal de Obras, Viviane Facundes da Silva, e seu marido, o prefeito Joselito Gomes da Silva, se abstenham de realizar exibi\u00e7\u00f5es perform\u00e1ticas ou cantorias nos palcos do S\u00e3o Jo\u00e3o de 2026.<\/span><\/p>\n A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por Abuso de Poder foi motivada pelo suposto desvio de finalidade dos festejos p\u00fablicos para promo\u00e7\u00e3o pessoal e pol\u00edtica do casal.<\/span><\/p>\n De acordo com o MPPE, o munic\u00edpio empenhou cerca de R$ 5,8 milh\u00f5es para a festa deste ano. A institui\u00e7\u00e3o apontou que, no S\u00e3o Jo\u00e3o de 2025 e em outros eventos posteriores, a primeira-dama subiu ao palco para se apresentar ao lado de artistas nacionais consagrados.<\/span><\/p>\n A conduta gerou, inclusive, um Alerta de Responsabiliza\u00e7\u00e3o por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que advertiu o gestor sobre o descumprimento do princ\u00edpio da impessoalidade. Diante da reitera\u00e7\u00e3o dos atos e do fato de Viviane ser pr\u00e9-candidata a deputada estadual nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, a promotora de Justi\u00e7a Katarina Kirley acionou o Judici\u00e1rio para coibir novos excessos.<\/span><\/p>\n Na decis\u00e3o assinada pelo juiz Luis Vital do Carmo Filho, ficou estabelecido que o casal s\u00f3 poder\u00e1 exercer participa\u00e7\u00e3o institucional estritamente protocolar na abertura e no encerramento das festividades. Caso a determina\u00e7\u00e3o seja descumprida, o prefeito e a primeira-dama estar\u00e3o sujeitos a uma multa cominat\u00f3ria pessoal de R$ 50.000,00 por ato, quantia que dever\u00e1 ser paga com recursos do pr\u00f3prio patrim\u00f4nio privado, sendo vedado o custeio pelos cofres p\u00fablicos municipais.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o imp\u00f4s obriga\u00e7\u00f5es ao Munic\u00edpio de Gravat\u00e1, que est\u00e1 proibido de utilizar canais e redes sociais oficiais para veicular conte\u00fados que confiram destaque ou promo\u00e7\u00e3o pessoal aos corr\u00e9us nos palcos ou bastidores.<\/span><\/p>\n O descumprimento por parte da municipalidade acarretar\u00e1 multa de R$ 30.000,00 por postagem irregular. Os r\u00e9us foram intimados com urg\u00eancia devido \u00e0 imin\u00eancia das apresenta\u00e7\u00f5es juninas programadas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá atendeu ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que a primeira-dama e secretária municipal de Obras, Viviane Facundes da Silva, e seu marido, o prefeito Joselito Gomes da Silva, se abstenham de realizar exibições performáticas ou cantorias nos palcos do São João de 2026. … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39994","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39994"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39994"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39994\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39995,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39994\/revisions\/39995"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}