{"id":39933,"date":"2026-06-05T08:44:57","date_gmt":"2026-06-05T11:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=39933"},"modified":"2026-06-05T08:45:37","modified_gmt":"2026-06-05T11:45:37","slug":"39933","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/06\/05\/39933\/","title":{"rendered":"PCC e CV passam a ser considerados terroristas a partir de hoje"},"content":{"rendered":"

\"Levantamento<\/p>\n

Entrou em vigor nesta sexta-feira, 5, a designa\u00e7\u00e3o do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organiza\u00e7\u00f5es Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em ingl\u00eas) pelos Estados Unidos.<\/span><\/p>\n

A medida havia sido anunciada em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano incluiu as duas fac\u00e7\u00f5es na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs, na sigla em ingl\u00eas).<\/span><\/p>\n

A partir desta sexta-feira, por\u00e9m, as organiza\u00e7\u00f5es passam a integrar uma categoria mais severa prevista na legisla\u00e7\u00e3o americana, ampliando as san\u00e7\u00f5es que podem ser aplicadas a pessoas, empresas e, sobretudo, institui\u00e7\u00f5es financeiras que mantenham rela\u00e7\u00f5es com as fac\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Segundo o professor de Direito Internacional da UERJ Felipe Albuquerque, a principal mudan\u00e7a \u00e9 que a chamada “ajuda material” a essas organiza\u00e7\u00f5es passa a ser enquadrada de forma mais grave pela legisla\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos.<\/span><\/p>\n

“Essa classifica\u00e7\u00e3o inclui como crime qualquer ajuda material a o0,rganiza\u00e7\u00f5es terroristas estrangeiras. \u00c9 um cen\u00e1rio muito mais perigoso, sobretudo para institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras”, afirma.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a medida produz efeitos principalmente dentro dos Estados Unidos, mas pode afetar empresas estrangeiras que mantenham opera\u00e7\u00f5es, ativos ou subsidi\u00e1rias no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, PCC e Comando Vermelho estavam inclu\u00eddos em uma lista criada por ordem executiva do governo americano, que j\u00e1 permitia o bloqueio de bens localizados nos Estados Unidos e proibia cidad\u00e3os e empresas americanas de realizar transa\u00e7\u00f5es com as organiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com a nova classifica\u00e7\u00e3o, prevista diretamente na legisla\u00e7\u00e3o americana, passa a existir o risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal para institui\u00e7\u00f5es que eventualmente sejam acusadas de prestar suporte financeiro ou operacional \u00e0s fac\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

“O maior efeito pr\u00e1tico \u00e9 colocar muita press\u00e3o sobre o setor de compliance de institui\u00e7\u00f5es financeiras, bancos, corretoras e fintechs no processamento de transa\u00e7\u00f5es financeiras envolvendo partes do Brasil”, afirma Albuquerque.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, empresas que atuam no mercado americano poder\u00e3o ser obrigadas a refor\u00e7ar mecanismos de controle para evitar qualquer v\u00ednculo com pessoas ou empresas suspeitas de liga\u00e7\u00e3o com as fac\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entrou em vigor nesta sexta-feira, 5, a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos. A medida havia sido anunciada em 28 de maio, quando o Departamento de Estado americano incluiu as duas facções na lista de Terroristas Globais … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39933","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39933"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39933"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39933\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39935,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39933\/revisions\/39935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}