![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/STF.jpg\")
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O STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7a a julgar nesta sexta-feira (22) uma a\u00e7\u00e3o que pode mudar o cen\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es de 2026. No plen\u00e1rio virtual, entre os dias 22 e 29 de maio, os ministros analisam um processo que questiona a nova lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso no ano passado.<\/span><\/p>\n Na pr\u00e1tica, as novas regras podem encurtar o tempo que um pol\u00edtico condenado fica proibido de se candidatar. O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF pedindo para derrubar a mudan\u00e7a, alegando que ela enfraquece o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e permite que pol\u00edticos voltem \u00e0s urnas antes mesmo de pagarem pelo que fizeram.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o ter\u00e1 impacto imediato e pode beneficiar nomes conhecidos da pol\u00edtica, como o ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha e os ex-governadores Anthony Garotinho e Jos\u00e9 Roberto Arruda.<\/span><\/p>\n Na modalidade virtual, os ministros n\u00e3o discutem, apenas apresentam seus votos no sistema da Corte. Segundo apura\u00e7\u00e3o do R7, h\u00e1 expectativa de pedido de vista pelo ministro Gilmar Mendes. Caso isso ocorra, o processo \u00e9 suspenso para que os magistrados tenham mais tempo para analisar a a\u00e7\u00e3o. Outra possibilidade \u00e9 o pedido de destaque, recurso que leva o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/span><\/p>\n O que muda com a nova lei?<\/strong><\/span><\/p>\n Antes, o pol\u00edtico condenado ficava ineleg\u00edvel por 8 anos, mas esse prazo s\u00f3 come\u00e7ava a contar depois que ele terminava de cumprir toda a pena. Isso fazia com que o afastamento das urnas durasse muito mais tempo.<\/span><\/p>\n Agora, o prazo de 8 anos come\u00e7a a contar logo no in\u00edcio, a partir do momento da condena\u00e7\u00e3o (por um grupo de ju\u00edzes), da ren\u00fancia ou da perda do mandato. Na pr\u00e1tica, o tempo total longe da pol\u00edtica diminui.<\/span><\/p>\n A nova lei tamb\u00e9m criou um teto. Mesmo que o pol\u00edtico acumule v\u00e1rias condena\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa, ele s\u00f3 poder\u00e1 ficar proibido de se candidatar por, no m\u00e1ximo, 12 anos.<\/span><\/p>\n Quando o presidente Lula sancionou a lei, ele barrou um trecho que fazia as novas regras valerem para casos do passado. Ou seja, pela proposta do governo, a regra s\u00f3 vale para daqui para frente.<\/span><\/p>\n O que dizem a AGU e a PGR?<\/strong><\/span><\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os do governo se dividiram sobre o assunto. A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) defende que a lei continue valendo. O \u00f3rg\u00e3o argumenta que o Congresso n\u00e3o eliminou as puni\u00e7\u00f5es, apenas organizou melhor os prazos para deixar o sistema eleitoral mais claro e equilibrado.<\/span><\/p>\n J\u00e1 a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) quer derrubar parte da lei. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que alguns trechos facilitam demais a vida de quem cometeu irregularidades, permitindo que a puni\u00e7\u00e3o eleitoral acabe enquanto o pol\u00edtico ainda cumpre pena criminal.<\/span><\/p>\n O julgamento acontece em um momento cr\u00edtico. Os partidos j\u00e1 est\u00e3o montando suas chapas e definindo alian\u00e7as para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. Se o STF demorar para decidir, candidatos barrados pela regra antiga podem fazer campanha sob as regras novas, gerando uma enorme confus\u00e3o jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (22) uma ação que pode mudar o cenário das eleições de 2026. No plenário virtual, entre os dias 22 e 29 de maio, os ministros analisam um processo que questiona a nova lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso no ano passado. 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