![\"Abertura](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/UbPSVQIBDI_3VT5pe6yVrNsxFSs=\/0x0:1280x720\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/s\/n\/htxPQlSMyBT9c4Gk7TZQ\/indice.jpg\")
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que estabelece novos par\u00e2metros para fiscalizar contrata\u00e7\u00f5es de artistas e a realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais financiados com recursos p\u00fablicos. A medida foi aprovada pelo Pleno da Corte nesta quarta-feira (13) e acontece diante do crescimento dos gastos milion\u00e1rios, principalmente, com festas juninas no estado.<\/span><\/p>\n A nova regulamenta\u00e7\u00e3o busca ampliar a transpar\u00eancia sobre os contratos firmados por prefeituras, governo do estado e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, al\u00e9m de criar mecanismos para evitar irregularidades, sobrepre\u00e7os e despesas incompat\u00edveis com a realidade financeira dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n Por meio da nova resolu\u00e7\u00e3o, o TCE-PE passa a estabelecer crit\u00e9rios objetivos para identificar poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es nos cach\u00eas pagos pelo poder p\u00fablico. O tribunal poder\u00e1 apontar ind\u00edcios de irregularidade quando os valores contratados estiverem acima dos pre\u00e7os normalmente cobrados pelos pr\u00f3prios artistas em eventos semelhantes ou entre os maiores cach\u00eas registrados no estado no mesmo per\u00edodo.<\/span><\/p>\n A norma tamb\u00e9m determina que as despesas com festividades sejam compat\u00edveis com a capacidade financeira dos munic\u00edpios, sem comprometer \u00e1reas essenciais como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, ficam proibidos eventos festivos em munic\u00edpios que estejam em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/span><\/p>\n Outro ponto da resolu\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o uso pol\u00edtico das apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas. Os contratos dever\u00e3o conter cl\u00e1usulas impedindo artistas de fazer elogios, men\u00e7\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de gestores, autoridades ou servidores p\u00fablicos durante os eventos.<\/span><\/p>\n O TCE tamb\u00e9m exigir\u00e1 mais detalhamento nos documentos de contrata\u00e7\u00e3o. As notas de empenho dever\u00e3o informar dados como local do evento, data, hor\u00e1rio, dura\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o do artista e n\u00famero do processo administrativo relacionado ao contrato. Quando o cach\u00ea ultrapassar cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, cada apresenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 possuir empenho individualizado.<\/span><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a emiss\u00e3o de alertas autom\u00e1ticos quando os gastos com contrata\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente L\u00edquida do munic\u00edpio ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, considerando os \u00faltimos 12 meses.<\/span><\/p>\n Caso as despesas continuem aumentando ap\u00f3s o alerta, o Tribunal poder\u00e1 instaurar auditorias para investigar poss\u00edvel desequil\u00edbrio fiscal, neglig\u00eancia com servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais ou sobrepre\u00e7o nos cach\u00eas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma resolução que estabelece novos parâmetros para fiscalizar contratações de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. 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