![\"Carna\u00edba](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/DFlBZ4GbSZP766JKeq7os3p0Yjk=\/1080x608\/top\/smart\/https:\/\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2026\/h\/0\/gDtBBMSr2c4WF9wGIMTg\/design-sem-nome-2026-05-08t191241.481.png\")
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A Vara \u00danica de Carna\u00edba condenou o propriet\u00e1rio do servi\u00e7o de IPTV \u201cSkyFlix\u201d (skyflix.com.br), Ivanildo Melo dos Santos, \u00e0 pena de 5 anos de reclus\u00e3o pelos crimes de viola\u00e7\u00e3o de direito autoral qualificada e de lavagem de capitais, ambos previstos no C\u00f3digo Penal Brasileiro. A senten\u00e7a assinada pelo juiz de direito titular da unidade, Erasmo Jos\u00e9 da Silva Neto, concluiu que ficou provado a opera\u00e7\u00e3o ilegal da Skyflix como TV por assinatura.<\/span><\/p>\n A plataforma oferecia ilegalmente o acesso a mais de 100 mil conte\u00fados, entre canais, filmes e s\u00e9ries, por meio de sites e sistemas pr\u00f3prios, incluindo programa\u00e7\u00e3o de operadoras leg\u00edtimas, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares dos direitos autorais. Os clientes assinantes pagavam uma mensalidade de R$ 30,00.<\/span><\/p>\n A pena privativa de liberdade de 5 anos ser\u00e1 cumprida inicialmente em regime semiaberto. Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a ainda determinou a pena pecuni\u00e1ria de 20 dias-multa, calculados \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, em setembro de 2024, quando a Pol\u00edcia Civil de Pernambuco instaurou inqu\u00e9rito para apurar o caso.<\/span><\/p>\n Durante a investiga\u00e7\u00e3o em 2024, a Vara \u00danica de Carna\u00edba autorizou o bloqueio de R$ 418.695,04 obtidos pela SkyFlix pela venda do conte\u00fado ilegal. A senten\u00e7a tamb\u00e9m definiu que esse valor apreendido deve ser declarado perdido em favor do Estado, por se tratar de produto e proveito de infra\u00e7\u00f5es penais nos termos do art. 7\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 9.613\/98, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/span><\/p>\n \u201cNo caso em exame, restou demonstrado que o acusado explorava comercialmente servi\u00e7o clandestino de TV por assinatura, reproduzindo e disponibilizando canais protegidos por direito autoral, mediante cobran\u00e7a peri\u00f3dica dos usu\u00e1rios. O dolo espec\u00edfico de obten\u00e7\u00e3o de lucro evidencia-se n\u00e3o apenas pela habitualidade da conduta, mas tamb\u00e9m pela estrutura organizada do empreendimento il\u00edcito\u201d, escreveu o juiz Erasmo Jos\u00e9 da Silva Neto na decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n Segundo a den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) e o inqu\u00e9rito conclu\u00eddo pela Pol\u00edcia Civil de Pernambuco (PCPE), a Skyflix operava por s\u00edtio na web (skyflix.com.br), utilizando-se da ferramenta DomainTools, e registrado no nome do acusado. Tamb\u00e9m era do r\u00e9u o n\u00famero de WhatsApp indicado no site Skyflix e o mesmo n\u00famero era usado como Chave Pix indicada para receber os valores oriundos da atividade ilegal por meio da conta PagSeguro.<\/span><\/p>\n Lavagem de Capitais – Tamb\u00e9m foi verificado que, a partir de 2024, um CNPJ registrado em nome da m\u00e3e do r\u00e9u passou a ser utilizado para recebimento de transfer\u00eancias via Pix, configurando a pr\u00e1tica de ocultar e dissimular a natureza, a localiza\u00e7\u00e3o e origem dos recursos obtidos com a pr\u00e1tica ilegal.<\/span><\/p>\n \u201cNo caso concreto, a viola\u00e7\u00e3o de direito autoral praticada pelo acusado \u00e9 manifestamente produtora de renda. A utiliza\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria registrada em nome de terceira pessoa, no caso a genitora do acusado, associada ao emprego de chave Pix a ela vinculada, constitui expediente comumente identificado em pr\u00e1ticas de oculta\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o patrimonial, por dificultar o rastreamento da titularidade e da real disponibilidade dos valores. Tal circunst\u00e2ncia, quando analisada em conjunto com os demais elementos probat\u00f3rios, revela a inten\u00e7\u00e3o deliberada do agente de afastar a vincula\u00e7\u00e3o direta entre si e os recursos de origem il\u00edcita, evidenciando o dolo espec\u00edfico exigido pelo tipo penal\u201d, afirmou o magistrado na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n O juiz tamb\u00e9m enfatizou que n\u00e3o ficou provado que a m\u00e3e do r\u00e9u participou dos dois crimes. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nos autos elementos probat\u00f3rios que indiquem a participa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia ou anu\u00eancia da titular formal da conta banc\u00e1ria nas condutas investigadas da genitora do acusado, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o lhe foi imputada qualquer responsabilidade penal, tampouco foi inclu\u00edda no polo passivo da a\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/span><\/p>\n Dosimetria<\/strong> – Pelo crime de viola\u00e7\u00e3o de direito autoral previsto no artigo 18, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Penal, o r\u00e9u foi condenado a 2 anos de reclus\u00e3o e 10 dias-multa, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato. Pelo crime de lavagem de capitais, previsto no artigo 1\u00ba da Lei 9.613\/98, o r\u00e9u foi condenado \u00e0 pena de 3 anos de reclus\u00e3o e 10 dias-multa, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato.<\/span><\/p>\n A senten\u00e7a foi publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional no dia 28 de abril. O r\u00e9u recebeu o benef\u00edcio de poder recorrer da decis\u00e3o em liberdade, , uma vez que \u00e9 prim\u00e1rio e possuidor de bons antecedentes, bem como por ter respondido a todo processo sem aplica\u00e7\u00e3o de qualquer medida restritiva de locomo\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Vara Única de Carnaíba condenou o proprietário do serviço de IPTV “SkyFlix” (skyflix.com.br), Ivanildo Melo dos Santos, à pena de 5 anos de reclusão pelos crimes de violação de direito autoral qualificada e de lavagem de capitais, ambos previstos no Código Penal Brasileiro. 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