![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/martelo-juiz.jpeg\")
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O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 8 mil pela divulga\u00e7\u00e3o indevida de fotos e v\u00eddeos de uma crian\u00e7a que passava por tratamento em hospital p\u00fablico de Afogados da Ingazeira<\/strong>. A senten\u00e7a da Vara \u00danica da Comarca de Carna\u00edba foi publicada no dia 18 de abril. A decis\u00e3o, assinada pelo juiz de direito Bruno Querino Ol\u00edmpio, teve como fundamento o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/span><\/p>\n Enquanto era submetida a um procedimento de raspagem dos cabelos para eliminar uma infesta\u00e7\u00e3o por piolho (pediculose), a crian\u00e7a foi fotografada e filmada sem autoriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia por uma funcion\u00e1ria do hospital no m\u00eas de maio de 2018. Em seguida, a mesma funcion\u00e1ria divulgou as fotos e v\u00eddeos em redes sociais e por meio do WhatsApp. A ampla publicidade das fotos e v\u00eddeos na comarca de Carna\u00edba e nas cidades vizinhas gerou coment\u00e1rios negativos, expondo a crian\u00e7a e sua fam\u00edlia ao constrangimento.<\/span><\/p>\n Nos autos do processo, o conjunto probat\u00f3rio apresentado pela fam\u00edlia confirmou os atos da funcion\u00e1ria do hospital. \u201cDa an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio, restou suficientemente demonstrado que a menor foi submetida \u00e0 raspagem total dos cabelos e que tal procedimento foi indevidamente registrado em imagens e v\u00eddeos por servidora da unidade hospitalar, os quais foram posteriormente divulgados em redes sociais e aplicativos de mensagens, sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o da representante legal da crian\u00e7a, gerando coment\u00e1rios negativos a respeito da crian\u00e7a e da sua fam\u00edlia, que, ap\u00f3s ter sido ridicularizada, ficou consternada com tamanho constrangimento\u201d, relatou o juiz de direito Bruno Querino Ol\u00edmpio.<\/span><\/p>\n Para o magistrado, a conduta da servidora revelou-se manifestamente il\u00edcita, por violar frontalmente os direitos \u00e0 intimidade, \u00e0 imagem e \u00e0 dignidade da pessoa humana, especialmente por se tratar de crian\u00e7a, destinat\u00e1ria de prote\u00e7\u00e3o integral e priorit\u00e1ria, nos termos do artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e dos artigos 15 e 17 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/span><\/p>\n \u201cA exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica da imagem da menor, em contexto de fragilidade f\u00edsica e emocional, associada \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do conte\u00fado em grupos de WhatsApp da comunidade local, extrapola em muito qualquer justificativa relacionada \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, configurando abuso evidente e grave viola\u00e7\u00e3o de direitos da personalidade. O dano moral, na hip\u00f3tese, \u00e9 presumido (in re ipsa), decorrendo automaticamente da pr\u00f3pria pr\u00e1tica do ato il\u00edcito, dispensando prova espec\u00edfica do abalo psicol\u00f3gico, entendimento tamb\u00e9m consolidado na jurisprud\u00eancia do TJPE em demandas envolvendo falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, escreveu o juiz na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n O magistrado ainda concluiu pela responsabilidade civil objetiva do Estado de Pernambuco em reparar o dano sofrido pela crian\u00e7a e sua fam\u00edlia. \u201c\u00c9 incontroverso que o Hospital Regional integra a rede p\u00fablica estadual de sa\u00fade, sendo mantido pelo ente demandado. Ainda que a gest\u00e3o administrativa da unidade seja exercida por organiza\u00e7\u00e3o social ou entidade conveniada, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o afasta a legitimidade passiva do Estado, que responde objetivamente pelos atos praticados por seus agentes ou por terceiros que atuem na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, nos termos do art. 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, esclareceu o juiz de direito Bruno Querino Ol\u00edmpio na senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n O Estado de Pernambuco pode recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil pela divulgação indevida de fotos e vídeos de uma criança que passava por tratamento em hospital público de Afogados da Ingazeira. A sentença da Vara Única da Comarca de Carnaíba foi publicada no dia 18 de abril. … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39615","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39615"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39615"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39615\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39616,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39615\/revisions\/39616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}