{"id":39442,"date":"2026-04-22T10:38:53","date_gmt":"2026-04-22T13:38:53","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=39442"},"modified":"2026-04-22T10:38:53","modified_gmt":"2026-04-22T13:38:53","slug":"stf-forma-maioria-para-condenar-eduardo-bolsonaro-por-difamar-tabata-amaral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/04\/22\/stf-forma-maioria-para-condenar-eduardo-bolsonaro-por-difamar-tabata-amaral\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por difamar Tabata Amaral"},"content":{"rendered":"

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta ter\u00e7a-feira (21\/4), para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difama\u00e7\u00e3o contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, realizado em ambiente virtual, apresenta os votos do relator, Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino.<\/span><\/p>\n

A pena proposta pelo relator \u00e9 de um ano de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial aberto, al\u00e9m do pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o e multa estimadas em aproximadamente R$ 85.800,00. A condena\u00e7\u00e3o financeira detalhada no voto de Moraes estipula o pagamento de 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da deten\u00e7\u00e3o, o magistrado anotou que, devido ao fato de Eduardo Bolsonaro estar em \u201clocal incerto e n\u00e3o sabido\u201d \u2014 atualmente ele reside nos Estados Unidos \u2014, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.<\/span><\/p>\n

O processo, iniciado por uma queixa-crime movida por Tabata em 2021, se baseia em uma postagem feita por Eduardo em 10 de outubro daquele ano. Na ocasi\u00e3o, o ex-deputado associou um projeto de lei da parlamentar sobre a distribui\u00e7\u00e3o de absorventes femininos a um suposto favorecimento il\u00edcito ao empres\u00e1rio Jorge Paulo Lemann, afirmando que o empres\u00e1rio teria liga\u00e7\u00f5es com a empresa P&G, o que foi negado tanto por ele quanto pela companhia.<\/span><\/p>\n

Moraes rejeitou a tese da defesa de que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de express\u00e3o. Em seu voto, o ministro destacou que a liberdade de express\u00e3o exige responsabilidade e n\u00e3o pode ser usada como \u201cescudo protetivo\u201d para discursos mentirosos ou de \u00f3dio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele diz que ficou demonstrada a inten\u00e7\u00e3o de atingir a honra da deputada, caracterizando o \u201cmeio ardil\u201d para descredibilizar sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m se manifestou a favor da condena\u00e7\u00e3o, argumentando que houve insinua\u00e7\u00e3o de que Tabata agiu por lobby de seu \u201cmentor-patrocinador\u201d.<\/span><\/p>\n

O julgamento virtual tem previs\u00e3o para ser conclu\u00eddo at\u00e9 o dia 24 de abril, restando ainda o voto do ministro Cristiano Zanin. Eduardo Bolsonaro, que viajou aos EUA para realizar campanhas contra autoridades brasileiras, tamb\u00e9m responde a outro processo penal por tentativa de coa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21\/4), para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, realizado em ambiente virtual, apresenta os votos do relator, Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pena proposta … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39442","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39442"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39442"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39443,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39442\/revisions\/39443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}