![\"Torres](\"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/_midias\/jpg\/2026\/04\/16\/torreseolicas-877153.jpg\")
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O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) homologou um acordo entre a empresa de energia e\u00f3lica Ventos de S\u00e3o Clemente Holding S\/A e a Ag\u00eancia Estadual de Meio Ambiente (CPRH).<\/span><\/p>\n O termo de compromisso tratou do cumprimento de medidas de acompanhamento e redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental da gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica no munic\u00edpio de Caet\u00e9s, no Agreste pernambucano.<\/span><\/p>\n A homologa\u00e7\u00e3o foi presidida pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Sim\u00f5es, no dia 8 de abril deste ano.<\/span><\/p>\n A concilia\u00e7\u00e3o foi promovida pelo magistrado que \u00e9 o relator do agravo de instrumento.<\/span><\/p>\n Nesse recurso foi analisada a necessidade de medidas de redu\u00e7\u00e3o e de acompanhamento de impacto ambiental dos aerogeradores.<\/span><\/p>\n O desembargador Erik Sim\u00f5es promoveu diversas audi\u00eancias que resultaram na assinatura do termo de compromisso entre a empresa e a CPRH.<\/span><\/p>\n No acordo, a holding Ventos de S\u00e3o Clemente assume o compromisso de realocar ou indenizar voluntariamente as fam\u00edlias que moram a uma dist\u00e2ncia de 280 a 1000 metros dos aerogeradores.<\/span><\/p>\n A empresa ter\u00e1 o prazo de 10, 17 e 32 meses para promover a realoca\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n A nova \u00e1rea de moradia dever\u00e1 ser objeto de escolha da pr\u00f3pria fam\u00edlia, desde que tecnicamente vi\u00e1vel e aceita pelas partes. Caber\u00e1 \u00e0 empresa apresentar novas op\u00e7\u00f5es quando n\u00e3o houver consenso.<\/span><\/p>\n At\u00e9 o dia 30 de abril de 2026, a empresa ainda dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio de simula\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de ru\u00eddo ambiental conforme ABNT NBR n. 10.515 e n. 10.152, abrangendo as resid\u00eancias entre 280 e 500 metros.<\/span><\/p>\n Esse relat\u00f3rio sobre o ru\u00eddo passar\u00e1 a ser apresentado semestralmente \u00e0 CPRH, junto com outras an\u00e1lises de impacto ambiental, referentes \u00e0 fauna, \u00e0 flora, \u00e0 qualidade do ar e \u00e0 sa\u00fade dos moradores da regi\u00e3o. Haver\u00e1 ainda a exig\u00eancia de apresentar certificados da destina\u00e7\u00e3o final dos \u00f3leos lubrificantes usados nos aerogeradores assim como dos res\u00edduos gerados pela atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n Ficou definido tamb\u00e9m que a empresa concluir\u00e1, at\u00e9 o dia 1 de julho de 2026, um estudo para avaliar a necessidade de redefini\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado das estradas vicinais, visando distanciar os aerogeradores em no m\u00ednimo 150 metros das vias.<\/span><\/p>\n \u201cO termo de compromisso firmado entre as partes revela-se adequado \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do conflito, ao estabelecer obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas \u00e0 conforma\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica \u00e0s exig\u00eancias legais e ambientais, tendo sido no \u00e2mbito do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo \u00f3rg\u00e3o competente, com a participa\u00e7\u00e3o dos entes diretamente envolvidos na controv\u00e9rsia\u201d, escreveu o desembargador Erik Sim\u00f5es na decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/span><\/p>\n No caso de descumprimento total do termo de compromisso, a multa a ser paga pela empresa ser\u00e1 de R$ 2,5 milh\u00f5es. Se houver descumprimento parcial do termo de compromisso celebrado, a empresa poder\u00e1 pagar multas com valores entre R$ 50 mil e 500 mil, a depender do item n\u00e3o entregue ou realizado.<\/span><\/p>\n Como o conflito entre as partes foi resolvido por meio de acordo, o desembargador Erik Sim\u00f5es declarou extinto o mandado de seguran\u00e7a n\u00ba 0000780-43.2025.8.17.4001, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, e julgou prejudicados o agravo de instrumento e o agravo interno.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou um acordo entre a empresa de energia eólica Ventos de São Clemente Holding S\/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). 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