{"id":39308,"date":"2026-04-11T09:39:09","date_gmt":"2026-04-11T12:39:09","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=39308"},"modified":"2026-04-11T09:39:09","modified_gmt":"2026-04-11T12:39:09","slug":"justica-manda-reabrir-censo-escolar-para-evitar-perda-de-repasse-de-r-787-mi-a-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/04\/11\/justica-manda-reabrir-censo-escolar-para-evitar-perda-de-repasse-de-r-787-mi-a-pernambuco\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda reabrir Censo Escolar para evitar perda de repasse de R$ 78,7 mi a Pernambuco"},"content":{"rendered":"

\"Estudantes<\/p>\n

Uma decis\u00e3o da 10\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Pernambuco determinou a reabertura do sistema Educacenso 2025 para corre\u00e7\u00e3o de dados da rede estadual de ensino ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de um erro que pode impactar no repasse de R$ 78.777.828,31 do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s um pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).<\/span><\/p>\n

A medida atende a um pedido do estado, que apontou inconsist\u00eancias no registro de matr\u00edculas durante o Censo Escolar de 2025. Segundo o processo, 46.081 alunos matriculados em regime de tempo integral foram classificados como estudantes de tempo parcial, atingindo 157 escolas e 1.328 turmas.<\/span><\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o judicial, a falha ocorreu durante a migra\u00e7\u00e3o de dados entre o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Educacionais de Pernambuco (SIEPE) e o Educacenso. No procedimento, apenas as informa\u00e7\u00f5es da Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica foram consideradas, enquanto os chamados Itiner\u00e1rios Formativos, que tamb\u00e9m integram a carga hor\u00e1ria, n\u00e3o foram incorporados automaticamente. Como consequ\u00eancia, a jornada registrada ficou abaixo das sete horas di\u00e1rias m\u00ednimas exigidas para caracterizar o ensino integral.<\/span><\/p>\n

O documento aponta ainda que mudan\u00e7as operacionais implementadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) contribu\u00edram para o problema. A partir de 2025, o sistema passou a exigir o lan\u00e7amento detalhado da carga hor\u00e1ria por dia da semana, substituindo o modelo anterior, mais simplificado. Al\u00e9m disso, o layout definitivo para envio das informa\u00e7\u00f5es foi disponibilizado pr\u00f3ximo ao in\u00edcio da coleta, reduzindo o tempo de adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas estaduais.<\/span><\/p>\n

Com a liminar, o Inep dever\u00e1 reabrir o sistema em at\u00e9 72 horas, permitindo que o Estado corrija os dados das escolas afetadas. Ap\u00f3s a reabertura, haver\u00e1 prazo de cinco dias \u00fateis para a retifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe a consolida\u00e7\u00e3o definitiva dos dados dessas unidades at\u00e9 a conclus\u00e3o das corre\u00e7\u00f5es e estabelece multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento.<\/span><\/p>\n

O processo segue em tramita\u00e7\u00e3o, mas a decis\u00e3o tem efeito imediato e busca evitar que os dados incorretos sejam consolidados e passem a influenciar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos federais j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma decisão da 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou a reabertura do sistema Educacenso 2025 para correção de dados da rede estadual de ensino após a identificação de um erro que pode impactar no repasse de R$ 78.777.828,31 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão foi tomada após … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39308","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39308"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39308"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39308\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39309,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39308\/revisions\/39309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}