{"id":39172,"date":"2026-03-31T04:51:22","date_gmt":"2026-03-31T07:51:22","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=39172"},"modified":"2026-03-30T20:52:58","modified_gmt":"2026-03-30T23:52:58","slug":"tribunal-de-contas-do-estado-estabelece-prazo-e-medidas-para-reforcar-politicas-de-protecao-a-mulher-em-ouricuri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/03\/31\/tribunal-de-contas-do-estado-estabelece-prazo-e-medidas-para-reforcar-politicas-de-protecao-a-mulher-em-ouricuri\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas do Estado estabelece prazo e medidas para refor\u00e7ar pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher em Ouricuri"},"content":{"rendered":"

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A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 prefeitura de Ouricuri para aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher no munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima quinta-feira (26) durante o julgamento de um processo de Auditoria Especial Operacional, realizada entre 2023 e 2025, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio identificou falhas estruturais nos servi\u00e7os de atendimento e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, al\u00e9m de fragilidades no registro dos casos. Tamb\u00e9m foram apontadas aus\u00eancia de um canal para recebimento de den\u00fancias e a falta de programas de assist\u00eancia e inclus\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

O relator estabeleceu um prazo de 60 dias para que a prefeitura encaminhe ao TCE-PE um plano de a\u00e7\u00e3o com as medidas a serem adotadas, o cronograma de execu\u00e7\u00e3o e os respons\u00e1veis por cada iniciativa, com o objetivo de corrigir ou reduzir as defici\u00eancias identificadas.<\/span><\/p>\n

Entre as recomenda\u00e7\u00f5es do TCE-PE est\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de sa\u00fade, assist\u00eancia social, apoio psicol\u00f3gico e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, garantindo acolhimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Tamb\u00e9m foi recomendada a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de registro de casos, com dados de identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, contatos, data de ocorr\u00eancia, e encaminhamentos realizados.<\/span><\/p>\n

O munic\u00edpio dever\u00e1 ainda disponibilizar e divulgar um canal de atendimento e den\u00fancia 24 horas, com equipe capacitada para acolher as v\u00edtimas e registrar ocorr\u00eancias; informar, no Painel Ligue 180, os servi\u00e7os oferecidos; e estruturar a C\u00e2mara T\u00e9cnica de articula\u00e7\u00e3o da rede de atendimento e prote\u00e7\u00e3o feminina.<\/span><\/p>\n

Outra iniciativa apontada \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de programas de apoio \u00e0s v\u00edtimas, com prioridade no acesso a pol\u00edticas de moradia, emprego e renda, para fortalecer a autonomia econ\u00f4mica e social dessas mulheres.<\/span><\/p>\n

A gest\u00e3o municipal dever\u00e1 ainda enviar, anualmente, o Relat\u00f3rio de Execu\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 61\/2019. As recomenda\u00e7\u00f5es consideram as diretrizes da Lei Maria da Penha, no Pacto Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e da legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/span><\/p>\n

Desde 2022, o TCE-PE realiza auditorias no Estado e munic\u00edpios pernambucanos para avaliar a estrutura e as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma série de recomendações à prefeitura de Ouricuri para aprimorar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no município. A decisão foi tomada na última quinta-feira (26) durante o julgamento de um processo de Auditoria Especial Operacional, realizada entre 2023 e … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39172","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39172"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39172"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39172\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39173,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39172\/revisions\/39173"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}