{"id":39138,"date":"2026-03-27T18:47:04","date_gmt":"2026-03-27T21:47:04","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=39138"},"modified":"2026-03-27T18:47:04","modified_gmt":"2026-03-27T21:47:04","slug":"vitimas-de-descontos-indevidos-do-inss-tem-mais-90-dias-para-contestar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/03\/27\/vitimas-de-descontos-indevidos-do-inss-tem-mais-90-dias-para-contestar\/","title":{"rendered":"V\u00edtimas de descontos indevidos do INSS t\u00eam mais 90 dias para contestar"},"content":{"rendered":"

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos n\u00e3o autorizados em nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o limite para a contesta\u00e7\u00e3o foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerrou na sexta-feira passada, 20 de mar\u00e7o se estender\u00e1 at\u00e9 20 de junho.<\/span><\/p>\n

A Portaria Conjunta (Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social\/INSS) n.\u00ba 12 que autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o est\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (27) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Requerimento da CPMI<\/strong><\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o atende a um requerimento da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS, que investiga cobran\u00e7as ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira, por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span><\/p>\n

Nesta manh\u00e3, o relator da comiss\u00e3o mista, deputado federal Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), iniciou a leitura do relat\u00f3rio no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas pelas fraudes aos segurados.<\/span><\/p>\n

Como contestar<\/strong><\/span><\/p>\n

O procedimento de contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Para ter direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do INSS de valores descontados entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situa\u00e7\u00e3o nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social (MPS) ou em uma das 5 mil ag\u00eancias dos Correios de todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Os benefici\u00e1rios devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135. O hor\u00e1rio de teleatendimento \u00e9 de segunda a s\u00e1bado das 7n \u00e0s 22h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). As chamadas feitas por telefones fixos s\u00e3o gratuitas e as liga\u00e7\u00f5es feitas a partir de telefone celular t\u00eam custo de chamada local.<\/span><\/p>\n

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma ag\u00eancia dos Correios.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o do segurado, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ter\u00e1 at\u00e9 15 dias \u00fateis para se manifestar.<\/span><\/p>\n

Se a entidade n\u00e3o responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do benefici\u00e1rio autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberar\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em nos benefícios previdenciários. Com a decisão, o limite para a contestação foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerrou na sexta-feira passada, 20 de março se estenderá até 20 … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39138","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39138"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39138"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39139,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39138\/revisions\/39139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}