{"id":39063,"date":"2026-03-19T20:36:07","date_gmt":"2026-03-19T23:36:07","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=39063"},"modified":"2026-03-19T20:36:07","modified_gmt":"2026-03-19T23:36:07","slug":"tre-pe-mantem-inelegibilidade-de-candidato-derrotado-em-santa-maria-do-cambuca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/03\/19\/tre-pe-mantem-inelegibilidade-de-candidato-derrotado-em-santa-maria-do-cambuca\/","title":{"rendered":"TRE-PE mant\u00e9m inelegibilidade de candidato derrotado em Santa Maria do Cambuc\u00e1"},"content":{"rendered":"

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Em sess\u00e3o realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial a um recurso eleitoral impetrado por Nelson Sebasti\u00e3o de Lima e Karla Fernandes Marques. Lima foi candidato nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 no munic\u00edpio de Santa Maria do Cambuc\u00e1, Agreste do Estado. Com a decis\u00e3o, fica mantida a senten\u00e7a da Primeira Inst\u00e2ncia, de inelegibilidade de oito anos. A a\u00e7\u00e3o apontava que houve um grande n\u00famero de exonera\u00e7\u00f5es de servidores em cargos em comiss\u00e3o na prefeitura do munic\u00edpio no per\u00edodo anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. Foram mais de 90 exonera\u00e7\u00f5es em tr\u00eas meses.<\/span><\/p>\n

O relator do processo, desembargador eleitoral Breno Duarte apontou que o conjunto comprobat\u00f3rio constante dos autos deixou clara a correla\u00e7\u00e3o entre o alinhamento pol\u00edtico e o desligamento dos servidores, o que representa desvio de finalidade.O magistrado declarou, no seu voto, que as exonera\u00e7\u00f5es ocorreram como forma de retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e coa\u00e7\u00e3o para engajamento eleitoral.<\/span><\/p>\n

Ainda em seu voto, Duarte revela que \u201cNelson Sebasti\u00e3o de Lima era o prefeito \u00e0 \u00e9poca dos fatos e foi o respons\u00e1vel por assinar todas as portarias de exonera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 Karla Fernanda Marques, \u00e9 de se pontuar que seu nome foi mencionado por diversas testemunhas e constou nos prints de conversas anexados aos autos, como pessoa respons\u00e1vel por coagir alguns servidores e comunicar alguns desligamentos\u201d.<\/span><\/p>\n

Duarte determinou o reajuste das multas aplicadas, que haviam sido inicialmente fixadas em 40 mil e 20 mil UFIRs para Lima e Karla, respectivamente. Os valores passaram para R$ 40 mil e R$ 20 mil. A sigla significa Unidade Fiscal de Refer\u00eancia (Ufir) e sua cria\u00e7\u00e3o foi uma estrat\u00e9gia comum no per\u00edodo pr\u00e9-Real para corrigir tributos e multas devido \u00e0 alta infla\u00e7\u00e3o.O magistrado justificou a mudan\u00e7a explicando que a Ufir foi extinta no ano 2000, oito anos ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o. Uma eventual atualiza\u00e7\u00e3o com base no indexador levaria a valores muito elevados de multa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em sessão realizada na última terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial a um recurso eleitoral impetrado por Nelson Sebastião de Lima e Karla Fernandes Marques. Lima foi candidato nas eleições municipais de 2024 no município de Santa Maria do Cambucá, Agreste do Estado. Com a decisão, … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39063","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39063"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39063"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39063\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39064,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39063\/revisions\/39064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}