![\"Escola](\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/academicos_niteroi_rio_lula-420x252.jpg\")
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O corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, indeferiu, em decis\u00e3o individual proferida nesta quinta-feira (19), peti\u00e7\u00e3o c\u00edvel, com pedido de produ\u00e7\u00e3o antecipada da prova, apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A peti\u00e7\u00e3o buscava ter o pedido acolhido para obter provas relacionadas a atua\u00e7\u00e3o de escola de samba em suposto favorecimento de candidato. O ministro entendeu que, no caso, n\u00e3o se evidencia a necessidade da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional para o acesso aos documentos mencionados pela agremia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o PL sustenta, entre outros pontos, que pretende reunir os elementos probat\u00f3rios necess\u00e1rios para embasar futura A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije). Eventual Aije seria destinada a apurar se o desfile da Escola de Samba Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i realizado em 15 de fevereiro de 2026 \u2013 sob o enredo \u201cDo alto do Mulungu surge a esperan\u00e7a: Lula, o oper\u00e1rio do Brasil\u201d \u2013 teria extrapolado os limites da manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica \u201cpara assumir contornos que demandem exame sob o prisma do artigo 22 da Lei Complementar (LC) n\u00ba 64\/1990\u201d.<\/span><\/p>\n O dispositivo diz que \u201cqualquer partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o, candidato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e1 representar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, diretamente ao corregedor-geral ou regional, relatando fatos e indicando provas, ind\u00edcios e circunst\u00e2ncias e pedir abertura de investiga\u00e7\u00e3o judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econ\u00f4mico ou do poder de autoridade, ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o social, em benef\u00edcio de candidato ou de partido pol\u00edtico\u201d.<\/span><\/p>\n Na decis\u00e3o de hoje, o ministro explicitou que, no caso, n\u00e3o est\u00e1 demonstrada a presen\u00e7a do interesse de agir nesse procedimento de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas. Segundo afirmou o corregedor, \u201cn\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que o requerente tenha formulado pr\u00e9vio requerimento administrativo dirigido aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou \u00e0s entidades detentoras dos documentos cuja exibi\u00e7\u00e3o pretende, tampouco comprovou eventual recusa expressa ou omiss\u00e3o injustificada no atendimento de solicita\u00e7\u00e3o dessa natureza\u201d.<\/span><\/p>\n O ministro tamb\u00e9m destacou que, \u201cespecialmente na seara eleitoral, dadas as particularidades e especificidades desta Justi\u00e7a Especializada, a propositura de procedimento dessa natureza exige especial cautela, devendo estar amparado na demonstra\u00e7\u00e3o concreta da indispensabilidade da interven\u00e7\u00e3o judicial para a produ\u00e7\u00e3o da prova pretendida\u201d, circunst\u00e2ncia n\u00e3o verificada no caso.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, de acordo com o corregedor-geral, \u201ca pretens\u00e3o do requerente revela, na verdade, a utiliza\u00e7\u00e3o do processo judicial como mecanismo explorat\u00f3rio de obten\u00e7\u00e3o ampla e indiscriminada de informa\u00e7\u00f5es, medida que \u00e9 incompat\u00edvel com os pressupostos de necessidade e utilidade, que legitimam o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es probat\u00f3rias aut\u00f4nomas\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, indeferiu, em decisão individual proferida nesta quinta-feira (19), petição cível, com pedido de produção antecipada da prova, apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 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