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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Triunfo, recomendou aos Conselhos Tutelares dos munic\u00edpios de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, bem como \u00e0 Casa de Acolhimento localizada em Triunfo, a ado\u00e7\u00e3o de medidas para assegurar o cumprimento das normas legais relativas ao acolhimento institucional de crian\u00e7as e adolescentes. \u00c0 Casa de Acolhimento de Triunfo, o MPPE recomendou que n\u00e3o receba crian\u00e7as ou adolescentes sem a formaliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima da medida e sem a comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s autoridades competentes. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 informar, no mesmo dia, ao Poder Judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre qualquer acolhimento emergencial realizado.<\/span><\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o foi motivada pela verifica\u00e7\u00e3o de irregularidades em acolhimentos recentes, como a aus\u00eancia de relat\u00f3rio t\u00e9cnico, a falta de participa\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o e a inexist\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s autoridades respons\u00e1veis.<\/span><\/p>\n Dessa forma, o MPPE recomendou ainda que os Conselhos Tutelares de Triunfo e de Santa Cruz da Baixa Verde somente apliquem a medida de acolhimento institucional em situa\u00e7\u00f5es de risco concreto e devidamente fundamentado, observando o car\u00e1ter excepcional e provis\u00f3rio previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. A Promotoria de Justi\u00e7a tamb\u00e9m recomenda que seja elaborado relat\u00f3rio circunstanciado com a descri\u00e7\u00e3o dos fatos e das provid\u00eancias previamente adotadas, al\u00e9m da comunica\u00e7\u00e3o imediata da medida ao Ju\u00edzo competente e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Outro ponto destacado \u00e9 que os Conselhos Tutelares devem se abster de transferir \u00e0 entidade de acolhimento a formaliza\u00e7\u00e3o da medida, bem como priorizar a ado\u00e7\u00e3o de alternativas menos gravosas antes de recorrer ao acolhimento institucional.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Triunfo, recomendou aos Conselhos Tutelares dos municípios de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, bem como à Casa de Acolhimento localizada em Triunfo, a adoção de medidas para assegurar o cumprimento das normas legais relativas ao acolhimento institucional de crianças e … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-38981","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38981"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38981"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38981\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38982,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38981\/revisions\/38982"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}