{"id":38915,"date":"2026-03-09T09:13:45","date_gmt":"2026-03-09T12:13:45","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=38915"},"modified":"2026-03-09T09:13:45","modified_gmt":"2026-03-09T12:13:45","slug":"tce-pe-aponta-falhas-e-recomenda-melhorias-nas-politicas-de-protecao-as-mulheres-em-cabrobo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/03\/09\/tce-pe-aponta-falhas-e-recomenda-melhorias-nas-politicas-de-protecao-as-mulheres-em-cabrobo\/","title":{"rendered":"TCE-PE aponta falhas e recomenda melhorias nas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em Cabrob\u00f3"},"content":{"rendered":"

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A Primeira C\u00e2mara do TCE-PE julgou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (04), uma auditoria operacional que avaliou as pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero no munic\u00edpio de Cabrob\u00f3. A relatoria do processo foi do conselheiro Rodrigo Novaes.<\/span><\/p>\n

O levantamento identificou falhas relevantes na estrutura e na gest\u00e3o dessas pol\u00edticas, como fragilidade da legisla\u00e7\u00e3o municipal voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres, cobertura insuficiente da Patrulha Maria da Penha, aus\u00eancia de servi\u00e7os especializados de apoio \u00e0s v\u00edtimas, inexist\u00eancia de canais institucionais adequados para den\u00fancias e a falta de atua\u00e7\u00e3o efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.<\/span><\/p>\n

Diante dos problemas identificados, o relator apresentou em seu voto uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 gest\u00e3o para fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Determina\u00e7\u00f5es<\/strong> – A gest\u00e3o municipal dever\u00e1 implantar, em 60 dias, um sistema informatizado pr\u00f3prio para cadastramento e acompanhamento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia; elaborar e aprovar o regimento interno em car\u00e1ter priorit\u00e1rio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, garantindo que esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente; solicitar ao Governo do Estado a amplia\u00e7\u00e3o da cobertura da Patrulha Maria da Penha Estadual em Cabrob\u00f3 para sete dias semanais, com base na Lei n\u00ba 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha).<\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 O relator recomendou ainda que o munic\u00edpio crie um dispositivo legal para regulamentar as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria Especial Juntas, garantindo maior efetividade \u00e0s a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. Tamb\u00e9m sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de normas que assegurem a execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das pol\u00edticas municipais voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres e a implanta\u00e7\u00e3o de um canal pr\u00f3prio de den\u00fancias, dispon\u00edvel 24 horas, especializado no atendimento de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, com orienta\u00e7\u00e3o aos denunciantes e encaminhamento das v\u00edtimas para os servi\u00e7os p\u00fablicos especializados.<\/span><\/p>\n

Ao votar o processo, o conselheiro Rodrigo Novaes destacou a import\u00e2ncia do tema e elogiou o trabalho realizado pela equipe de auditoria do TCE-PE. \u201cEssa \u00e9 a primeira auditoria que voto sobre o assunto. Quero registrar meu elogio ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas em rela\u00e7\u00e3o a essa mat\u00e9ria, nesse caso espec\u00edfico\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

A procuradora-geral adjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco, Eliana Lapenda, tamb\u00e9m ressaltou a relev\u00e2ncia do assunto. \u201cEstamos passando por situa\u00e7\u00f5es cada vez mais desafiadoras. Mulheres, todos os dias, est\u00e3o sendo agredidas e os homens cada vez mais sem nenhum pudor ou receio de puni\u00e7\u00e3o. Portanto, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Tribunal de Contas seja muito eficaz no controle dessa pol\u00edtica\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

OUTROS MUNIC\u00cdPIOS<\/strong> – A auditoria foi conduzida pelo Departamento de Controle Externo da Educa\u00e7\u00e3o e da Cidadania do TCE-PE, respons\u00e1vel pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es em pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. O trabalho tamb\u00e9m est\u00e1 sendo realizado nos munic\u00edpios de Goiana, Limoeiro, Salgueiro, Ilha de Itamarac\u00e1, Ouricuri e Paudalho.<\/span><\/p>\n

De forma geral, as auditorias identificaram problemas semelhantes nos munic\u00edpios avaliados.<\/span><\/p>\n

De acordo com a gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Cultura e da Cidadania do TCE-PE, Tassylla Lins, essas lacunas comprometem a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cEssas fragilidades comprometem a rede de prote\u00e7\u00e3o, dificultando o rompimento do ciclo de viol\u00eancia, gerando subnotifica\u00e7\u00e3o por falta de confian\u00e7a no sistema e perpetuando o risco para as mulheres desses munic\u00edpios\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Primeira Câmara do TCE-PE julgou, na última terça-feira (04), uma auditoria operacional que avaliou as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no município de Cabrobó. A relatoria do processo foi do conselheiro Rodrigo Novaes. O levantamento identificou falhas relevantes na estrutura e na gestão dessas políticas, como fragilidade da legislação municipal voltada … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-38915","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38915"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38915"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38915\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38916,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38915\/revisions\/38916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}