{"id":38881,"date":"2026-03-05T08:49:46","date_gmt":"2026-03-05T11:49:46","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=38881"},"modified":"2026-03-05T08:49:46","modified_gmt":"2026-03-05T11:49:46","slug":"senado-aprova-projeto-que-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-vai-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/03\/05\/senado-aprova-projeto-que-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-vai-a-sancao\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que amplia licen\u00e7a-paternidade para 20 dias; vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"Senado<\/p>\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto que amplia o direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade para 20 dias e institui o sal\u00e1rio-paternidade, no \u00e2mbito da Previd\u00eancia Social. O projeto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo estimativa feita durante discuss\u00e3o na C\u00e2mara, o impacto fiscal do projeto \u00e9 de R$ 2,2 bilh\u00f5es em 2026; R$ 3,2 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 4,3 bilh\u00f5es em 2028, at\u00e9 chegar a R$ 5,4 bilh\u00f5es no ano seguinte. As despesas ser\u00e3o custeadas com recursos da Seguridade Social, consignadas pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/span><\/p>\n

A licen\u00e7a ser\u00e1 concedida ao empregado, com remunera\u00e7\u00e3o integral, por nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O texto determina que a licen\u00e7a paternidade de 20 dias s\u00f3 ser\u00e1 aplicada em 2029, caso a Meta Fiscal do exerc\u00edcio de 2028 tenha sido cumprida.<\/span><\/p>\n

Como vai funcionar<\/strong><\/span><\/p>\n

Atualmente, a licen\u00e7a-paternidade padr\u00e3o \u00e9 de cinco dias consecutivos. Segundo o projeto, a licen\u00e7a passar\u00e1 a ter 20 dias, mas haver\u00e1 um regime de progress\u00e3o de quatro anos. Do primeiro ao segundo ano de vig\u00eancia da lei, ser\u00e3o 10 dias; do segundo ao terceiro ano, 15 dias; e a partir do quarto ano, 20 dias. A lei entraria em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/span><\/p>\n

O empregado poder\u00e1 emendar as f\u00e9rias com a licen\u00e7a-paternidade se manifestar essa inten\u00e7\u00e3o 30 dias antes da data esperada para o parto ou para a emiss\u00e3o de termo judicial de guarda.<\/span><\/p>\n

Apesar da amplia\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio-paternidade segue num prazo menor do que o sal\u00e1rio-maternidade, que dura pelo menos quatro meses. No per\u00edodo de afastamento, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 exercer qualquer atividade remunerada.<\/span><\/p>\n

A concess\u00e3o do sal\u00e1rio-paternidade observar\u00e1 as mesmas regras do sal\u00e1rio-maternidade, que consiste numa renda igual \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o integral. Na pr\u00e1tica, a empresa pagar\u00e1 o sal\u00e1rio-paternidade para empregados formalizado no regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e ser\u00e1 compensada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para segurados individuais, aut\u00f4nomos e microempreendedores individuais (MEIs), o benef\u00edcio ser\u00e1 pago diretamente pelo INSS.<\/span><\/p>\n

O per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade poder\u00e1 ser fracionado em dois. O primeiro deve ser de no m\u00ednimo 50% do prazo total e precisa ocorrer imediatamente ap\u00f3s o nascimento ou a obten\u00e7\u00e3o da guarda.<\/span><\/p>\n

O restante deve come\u00e7ar a ser cumprido em at\u00e9 180 dias. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea estabilidade provis\u00f3ria desde a comunica\u00e7\u00e3o ao empregador at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a, com objetivo de preven\u00e7\u00e3o de retalia\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto que amplia o direito à licença-paternidade para 20 dias e institui o salário-paternidade, no âmbito da Previdência Social. O projeto vai à sanção. Segundo estimativa feita durante discussão na Câmara, o impacto fiscal do projeto é de R$ 2,2 bilhões em 2026; R$ 3,2 bilhões em 2027 … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-38881","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38881"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38881"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38882,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38881\/revisions\/38882"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}