{"id":38825,"date":"2026-02-28T05:02:36","date_gmt":"2026-02-28T08:02:36","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=38825"},"modified":"2026-02-27T20:05:38","modified_gmt":"2026-02-27T23:05:38","slug":"tce-multa-secretario-executivo-do-recife-por-convenio-de-r-100-mil-sem-execucao-comprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/02\/28\/tce-multa-secretario-executivo-do-recife-por-convenio-de-r-100-mil-sem-execucao-comprovada\/","title":{"rendered":"TCE multa secret\u00e1rio-executivo do Recife por conv\u00eanio de R$ 100 mil sem execu\u00e7\u00e3o comprovada"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o secret\u00e1rio-executivo de Cidadania e Cultura de Paz da Prefeitura do Recife, Bruno Jos\u00e9 Coelho Barros, em processo que apura dano aos cofres p\u00fablicos em conv\u00eanio firmado pelo Governo de Pernambuco para realiza\u00e7\u00e3o de palestras e oficinas em 2016. Bruno, que na \u00e9poca era secret\u00e1rio-executivo de Desenvolvimento Social, Crian\u00e7a e Juventude de Pernambuco (SDSCJ), responde por n\u00e3o fiscalizar o contrato<\/span><\/p>\n

O conv\u00eanio foi firmado entre a SDSCJ e a empresa Miss\u00e3o Internacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, representada por C\u00edcero Alfredo dos Santos. O objetivo, conforme os autos, era a execu\u00e7\u00e3o do \u201cCircuito Pernambucano de A\u00e7\u00e3o Social, Palestras e Oficinas de Esportes e Cidadania, Bel\u00e9m de S\u00e3o Francisco e Regi\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo o TCE, o valor estimado do conv\u00eanio foi de R$ 110 mil, com R$ 100 mil repassados pela secretaria com recursos do Tesouro Estadual.<\/span><\/p>\n

Uma auditoria da Corte de Contas apontou que houve aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de recursos repassados e de fiscaliza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o do termo de conv\u00eanio.<\/span><\/p>\n

Segundo os auditores, a empresa n\u00e3o apresentou documenta\u00e7\u00e3o das despesas realizadas, como notas fiscais, recibos, relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o ent\u00e3o secret\u00e1rio-executivo estadual \u00e9 acusado de “deixar de orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o do objeto pactuado, a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e0 sua finalidade espec\u00edfica, (…) bem como deixar de indicar por meio de portaria servidor ou grupo de servidores para acompanhamento e supervis\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do Termo de Conv\u00eanio”.<\/span><\/p>\n

Defesa<\/strong><\/span><\/p>\n

Em defesa apresentada ao TCE em maio de 2024, Bruno destaca que n\u00e3o era secret\u00e1rio-executivo no momento do t\u00e9rmino do conv\u00eanio e nem fiscal ou gestor. Ele refor\u00e7a que o conv\u00eanio foi oriundo de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e que n\u00e3o caberia \u00e0 pasta avaliar o m\u00e9rito, mas apenas o preenchimento dos requisitos legais.<\/span><\/p>\n

“Foge \u00e0 no\u00e7\u00e3o de razoabilidade e de proporcionalidade imputar ao defendente, somente em raz\u00e3o da titularidade da Secretaria Executiva, a responsabilidade por tudo que acontece nos conv\u00eanios a cabo da secretaria durante sua gest\u00e3o”, diz ele em sua defesa. “As irregularidades apontadas no relat\u00f3rio dizem respeito a atividades de natureza operacional, estranhas \u00e0s compet\u00eancias do cargo exercido pelo defendente”, completa.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o conselheiro relator Ranilson Ramos destaca que “as graves infra\u00e7\u00f5es apuradas nestes autos configuram pr\u00e1tica reiterada dos interessados”. Ele cita que foram identificados outros tr\u00eas processos no tribunal que tamb\u00e9m tratam de conv\u00eanios firmados entre a SDSCJ e a Miss\u00e3o Internacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescentes, cujas contas foram julgadas irregulares, com aplica\u00e7\u00e3o de multa, imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito e envio de pe\u00e7as ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE).<\/span><\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o do TCE imputou d\u00e9bito de R$ 100 mil \u00e0 empresa, a ser quitado solidariamente com C\u00edcero Alfredo dos Santos, para ressarcimento dos cofres estaduais com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Tamb\u00e9m foi aplicada uma multa de R$ 11.106,62 a Bruno Jos\u00e9 Coelho Barros.<\/span><\/p>\n

Por fim, os conselheiros recomendaram ao atual gestor da SDSCJ que estabele\u00e7a rigorosos mecanismos de controle da execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos conv\u00eanios sob sua responsabilidade, atentando para os prazos.<\/span><\/p>\n

Bruno deixou a pasta estadual em 1\u00ba de fevereiro de 2017. Segundo o Portal da Transpar\u00eancia, ele ocupa a Secretaria Executiva de Cidadania e Cultura de Paz da Prefeitura do Recife desde janeiro de 2025.<\/span><\/p>\n

A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com Bruno Jos\u00e9 Coelho Barros. A Prefeitura do Recife informou que n\u00e3o se manifestaria, por n\u00e3o se tratar de assunto pertinente \u00e0 gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por nota, a Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude de Pernambuco (SJC-PE), que substitui a SDSCJ, refor\u00e7a que as irregularidades apontadas remetem a conv\u00eanio na gest\u00e3o passada do Governo do Estado.<\/span><\/p>\n

“Quanto \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pelo TCE, especialmente no que se refere a ‘estabelecer rigorosos mecanismos de controle da execu\u00e7\u00e3o e da presta\u00e7\u00e3o de contas dos conv\u00eanios, com aten\u00e7\u00e3o aos prazos estabelecidos na regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria’, a Secretaria esclarece que adota todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para atender integralmente \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es indicadas”, acrescenta a pasta.<\/span><\/p>\n

Confira a nota na \u00edntegra:<\/strong><\/span><\/p>\n

A Secretaria da Crian\u00e7a e da Juventude de Pernambuco (SCJ-PE) informa que as irregularidades apontadas remetem a um conv\u00eanio firmado em 2016, com Tomada de Contas instaurada em 2019, ambas na gest\u00e3o do Governo do Estado passada. Informa, ainda, que a multa aplicada \u00e9 pessoal ao gestor da Pasta daquela ep\u00f3ca.<\/span><\/em><\/p>\n

Quanto \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es emitidas pelo TCE, especialmente no que se refere a “estabelecer rigorosos mecanismos de controle da execu\u00e7\u00e3o e da presta\u00e7\u00e3o de contas dos conv\u00eanios, com aten\u00e7\u00e3o aos prazos estabelecidos na regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria”, a Secretaria esclarece que adota todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para atender integralmente \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es indicadas.<\/span><\/em><\/p>\n

A SCJ-PE reafirma, ainda, o seu compromisso com a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e com a transpar\u00eancia administrativa, com o aprimoramento dos fluxos internos de acompanhamento, o refor\u00e7o das rotinas de monitoramento t\u00e9cnico e financeiro, bem como a intensifica\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o das equipes respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios, assegurando maior transpar\u00eancia, efici\u00eancia e conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o secretário-executivo de Cidadania e Cultura de Paz da Prefeitura do Recife, Bruno José Coelho Barros, em processo que apura dano aos cofres públicos em convênio firmado pelo Governo de Pernambuco para realização de palestras e oficinas em 2016. Bruno, que na época era secretário-executivo … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-38825","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38825"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38825"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38826,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38825\/revisions\/38826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}