{"id":38752,"date":"2026-02-23T19:48:39","date_gmt":"2026-02-23T22:48:39","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=38752"},"modified":"2026-02-23T19:48:39","modified_gmt":"2026-02-23T22:48:39","slug":"ministerio-publico-recomenda-que-conselho-regional-de-medicina-atue-contra-publicidade-enganosa-em-servicos-medicos-em-serra-talhada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/02\/23\/ministerio-publico-recomenda-que-conselho-regional-de-medicina-atue-contra-publicidade-enganosa-em-servicos-medicos-em-serra-talhada\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda que Conselho Regional de Medicina atue contra publicidade enganosa em servi\u00e7os m\u00e9dicos em Serra Talhada"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada, com atua\u00e7\u00e3o na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e dos direitos do consumidor, recomendou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) a ado\u00e7\u00e3o de medidas para coibir pr\u00e1ticas de publicidade enganosa na divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos no munic\u00edpio, especialmente aquelas relacionadas ao an\u00fancio irregular de especialidades n\u00e3o reconhecidas oficialmente.<\/span><\/p>\n

O MPPE recomenda que o Conselho intensifique a\u00e7\u00f5es educativas, fiscalizat\u00f3rias e orientadoras, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, para assegurar que m\u00e9dicos e empresas de servi\u00e7os de sa\u00fade cumpram as normas \u00e9ticas da profiss\u00e3o, bem como para aplicar san\u00e7\u00f5es nos casos em que sejam constatadas pr\u00e1ticas incompat\u00edveis com o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/span><\/p>\n

Foi recomendado ainda que a empresa Amor e Sa\u00fade que se abstenha de divulgar profissionais m\u00e9dicos como especialistas sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo reconhecido pelo CFM, como o Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialista (RQE). A empresa dever\u00e1 informar de forma clara e precisa aos consumidores quando o atendimento for realizado por m\u00e9dico especialista e quando for prestado por m\u00e9dico generalista, ainda que este possua cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconhecidos como especialidade m\u00e9dica.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida no \u00e2mbito do Procedimento Preparat\u00f3rio n\u00ba 02162.000.088\/2025, instaurado ap\u00f3s not\u00edcia de poss\u00edvel pr\u00e1tica de publicidade enganosa, em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de terminologias que podem induzir o consumidor a erro, ao sugerir especializa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica inexistente ou n\u00e3o registrada nos conselhos profissionais.<\/span><\/p>\n

Segundo a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada, a conduta afronta dispositivos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que asseguram o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra publicidade enganosa ou abusiva, al\u00e9m de normas do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica e resolu\u00e7\u00f5es do CFM que vedam o an\u00fancio de especialidades ou t\u00edtulos cient\u00edficos sem o devido registro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, com atuação na defesa do patrimônio público e dos direitos do consumidor, recomendou ao Conselho Regional de Medicina (CRM) a adoção de medidas para coibir práticas de publicidade enganosa na divulgação de serviços médicos no município, especialmente aquelas relacionadas … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-38752","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38752"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38752"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38753,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38752\/revisions\/38753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}