![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/mppe.jpg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da atua\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Serrita, obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel junto \u00e0 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a (TJPE), reformando uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia para determinar o afastamento imediato de uma servidora p\u00fablica municipal de Cedro (que \u00e9 Termo do munic\u00edpio de Serrita). A medida, que inclui a suspens\u00e3o do pagamento de vencimentos, ocorre ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de que o ingresso no cargo teria sido viabilizado por meio de um certificado de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o falso.<\/span><\/p>\n Ao analisar o recurso, o Desembargador Relator acolheu a tese do MPPE, sustentando que, se a investidura no cargo foi baseada em premissas f\u00e1ticas inexistentes \u2014 no caso, a qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica falsa \u2014, o v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica encontra-se viciado desde a origem. Com a decis\u00e3o, o Tribunal determinou o afastamento sem remunera\u00e7\u00e3o, medida j\u00e1 cumprida pelo ente municipal.<\/span><\/p>\n O caso teve origem na verifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela servidora para a prova de t\u00edtulos de um concurso p\u00fablico para o cargo de bioqu\u00edmica. Segundo a apura\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Serrita, a pontua\u00e7\u00e3o obtida atrav\u00e9s de um t\u00edtulo de especialista foi decisiva para a sua classifica\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o. Entretanto, ao oficiar a institui\u00e7\u00e3o de ensino superior mencionada no certificado, o MPPE recebeu a confirma\u00e7\u00e3o oficial de que a servidora nunca concluiu as disciplinas obrigat\u00f3rias, nem defendeu o trabalho de conclus\u00e3o de curso necess\u00e1rio para a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/span><\/p>\n Diante do cen\u00e1rio, o Promotor de Justi\u00e7a de Serrita, Leon klinsman Farias Ferreira, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa (n\u00ba 0000830-89.2025.8.17.3380), com o objetivo de interromper a continuidade de dano ao er\u00e1rio, visto que a r\u00e9 estaria a receber sal\u00e1rios de um cargo obtido fraudulentamente. Inicialmente, o pedido de afastamento liminar foi indeferido na inst\u00e2ncia de origem. Contudo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico interp\u00f4s um Agravo de Instrumento (n\u00ba 0024612-46.2025.8.17.9000).<\/span><\/p>\n Desdobramento Criminal – Paralelamente \u00e0 a\u00e7\u00e3o c\u00edvel, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m formalizou uma den\u00fancia criminal (Inqu\u00e9rito Policial n\u00ba 0000842-06.2025.8.17.3380). A servidora foi denunciada pelos crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico (Art. 297 do C\u00f3digo Penal) e uso de documento falso (Art. 304 do C\u00f3digo Penal).<\/span><\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a Leon klinsman sustenta que a conduta n\u00e3o apenas violou a f\u00e9 p\u00fablica, mas tamb\u00e9m os princ\u00edpios da isonomia e da moralidade que regem os concursos p\u00fablicos. A Promotoria de Justi\u00e7a de Serrita ainda aguarda o julgamento do m\u00e9rito para que a nomea\u00e7\u00e3o seja anulada em definitivo, com a devida devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da atuação da Promotoria de Justiça de Serrita, obteve uma decisão favorável junto à 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJPE), reformando uma decisão de primeira instância para determinar o afastamento imediato de uma servidora pública municipal de Cedro (que é Termo do município … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-38463","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38463"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38463"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38463\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38464,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38463\/revisions\/38464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}