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O Programa Moradia Legal Pernambuco, do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), garantiu seguran\u00e7a jur\u00eddica e moradia digna a 60 fam\u00edlias de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito na noite da \u00faltima segunda-feira (17). A solenidade de entrega dos t\u00edtulos de propriedade do habitacional J\u00fanior Valadares foi realizada no audit\u00f3rio da Escola T\u00e9cnica C\u00e9lia Siqueira e contou com a presen\u00e7a de autoridades do Judici\u00e1rio, do poder p\u00fablico municipal e de dezenas de moradores.<\/span><\/p>\n Representando o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, o desembargador Mozart Valadares destacou o car\u00e1ter transformador da iniciativa. “Eu s\u00f3 acredito em programa social quando ele efetivamente alcan\u00e7a a popula\u00e7\u00e3o e demonstra que n\u00e3o somos insens\u00edveis \u00e0s dificuldades enfrentadas pela sociedade. Ainda vivemos num pa\u00eds muito desigual, e \u00e9 nosso dever contribuir para mudar essa realidade”, afirmou.<\/span><\/p>\n O magistrado, que tem liga\u00e7\u00f5es familiares com a regi\u00e3o, enfatizou o compromisso da atual gest\u00e3o com o interior: “Nunca testemunhamos uma gest\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio realizar tantas entregas na regi\u00e3o do Paje\u00fa como estamos fazendo atualmente. Estamos levando a presen\u00e7a efetiva da Justi\u00e7a a todos os cantos do sert\u00e3o”.<\/span><\/p>\n A coordenadora adjunta do Moradia Legal PE, Sara Lima, detalhou os benef\u00edcios concretos da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. “A certid\u00e3o de registro representa a garantia definitiva da posse. Enquanto o im\u00f3vel n\u00e3o est\u00e1 registrado em nome do morador, falta o reconhecimento formal da propriedade. Um processo que custaria entre R$ 10 e 15 mil \u00e9 oferecido gratuitamente \u00e0s fam\u00edlias atrav\u00e9s desta parceria entre Tribunal, prefeitura e cart\u00f3rios”, explicou.<\/span><\/p>\n Sara Lima refor\u00e7ou que a continuidade do trabalho depende da integra\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio e anunciou a expans\u00e3o das a\u00e7\u00f5es: “Nossas equipes j\u00e1 atuam nas quadras 13 a 22 do J\u00fanior Valadares, com previs\u00e3o de nova entrega de t\u00edtulos j\u00e1 em janeiro. O objetivo \u00e9 completar a regulariza\u00e7\u00e3o de todo o conjunto habitacional”.<\/span><\/p>\n O prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito, Fredson Brito, celebrou os resultados da parceria: “\u00c9 com enorme satisfa\u00e7\u00e3o que participamos deste momento hist\u00f3rico para nossa cidade. O Poder Judici\u00e1rio nos auxilia a realizar essa verdadeira justi\u00e7a social para nossa popula\u00e7\u00e3o. Estamos oferecendo n\u00e3o apenas um documento, mas um patrim\u00f4nio que representa dignidade e pertencimento para as fam\u00edlias mais necessitadas”.<\/span><\/p>\n O gestor municipal comprometeu-se a expandir a iniciativa: “Vamos estender este trabalho a outros bairros carentes, mobilizando todas as secretarias municipais neste esfor\u00e7o que transforma vidas atrav\u00e9s da garantia do direito \u00e0 moradia”.<\/span><\/p>\n Sobre o Moradia Legal Pernambuco<\/strong><\/span><\/p>\n O programa j\u00e1 ultrapassou a marca de 50 mil t\u00edtulos de propriedade entregues em todo o estado. O Moradia Legal Pernambuco \u00e9 coordenado pela Presid\u00eancia do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de Pernambuco, contando com a correaliza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Registradores de Im\u00f3veis (Aripe), da Associa\u00e7\u00e3o de Not\u00e1rios e Registradores (Anoreg PE), da Associa\u00e7\u00e3o Municipalista (Amupe), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Programa Moradia Legal Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), garantiu segurança jurídica e moradia digna a 60 famílias de São José do Egito na noite da última segunda-feira (17). 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