{"id":37818,"date":"2025-11-14T04:14:38","date_gmt":"2025-11-14T07:14:38","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=37818"},"modified":"2025-11-13T23:16:50","modified_gmt":"2025-11-14T02:16:50","slug":"ministerio-publico-recomenda-provimento-imediato-de-cargos-vagos-de-professores-do-fundamental-i-e-ii-pelos-aprovados-em-concurso-publico-em-arcoverde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2025\/11\/14\/ministerio-publico-recomenda-provimento-imediato-de-cargos-vagos-de-professores-do-fundamental-i-e-ii-pelos-aprovados-em-concurso-publico-em-arcoverde\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda provimento imediato de cargos vagos de professores do fundamental I e II pelos aprovados em concurso p\u00fablico em Arcoverde"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Local, recomendou ao prefeito e secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Arcoverde que sejam preenchidos, com urg\u00eancia, os cargos vagos de Professor (Professores I e II) e outros cargos correlatos (Profissional de Apoio Escolar, etc.) que estiverem sendo supridos por Contratos por Tempo Determinado, mediante a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico (Edital n\u00ba 002\/2024, de 20 de mar\u00e7o de 2024), inclusive aqueles constantes no Cadastro de Reserva (CR), respeitada a rigorosa ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Aos gestores foi recomendado ainda que sejam adotadas as medidas administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias para nomear os candidatos aprovados no cadastro de reserva em n\u00famero suficiente para suprir todos os d\u00e9ficits de professores efetivos existentes na Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, especialmente nas vagas que se tornaram permanentes em virtude de aposentadorias, exonera\u00e7\u00f5es ou falecimentos, uma vez que a manuten\u00e7\u00e3o do excesso de contratados tempor\u00e1rios (mais de 700 contratos) configura a preteri\u00e7\u00e3o dos concursados.<\/span><\/p>\n

O planejamento de substitui\u00e7\u00e3o dos docentes contratados por tempo determinado pelos aprovados em cadastro de reserva, durante o prazo de validade do concurso p\u00fablico, visando \u00e0 extin\u00e7\u00e3o gradual da m\u00e3o de obra prec\u00e1ria e \u00e0 observ\u00e2ncia do princ\u00edpio do concurso p\u00fablico deve ser apresentado \u00e0 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arcoverde, no prazo de 45 dias.<\/span><\/p>\n

Durante o prazo de validade do concurso p\u00fablico (Edital n\u00ba 002\/2024), o MPPE recomendou que o munic\u00edpio se abstenha de celebrar novos contratos por tempo determinado ou de renovar os contratos vigentes, exceto se comprovada a real necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico (Art. 37, IX, CF) e desde que n\u00e3o haja candidatos aprovados no Cadastro de Reserva para a fun\u00e7\u00e3o correspondente.<\/span><\/p>\n

Por fim, caso subsista alguma necessidade tempor\u00e1ria e excepcional, que o Munic\u00edpio adote imediatamente as provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de um novo processo seletivo simplificado que obede\u00e7a rigorosamente \u00e0s normas legais, com ampla publicidade, garantindo a impessoalidade e o m\u00e9rito, uma vez que o processo seletivo Edital 02 \/2023 encontra-se vencido (validade de 11 meses a partir da homologa\u00e7\u00e3o) e os demais contratos firmados no in\u00edcio de 2025 (admiss\u00e3o 03\/02\/2025) foram realizados de forma prec\u00e1ria e sem transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Local, recomendou ao prefeito e secretária de Educação do Município de Arcoverde que sejam preenchidos, com urgência, os cargos vagos de Professor (Professores I e II) e outros cargos correlatos (Profissional de Apoio Escolar, etc.) que estiverem sendo supridos por Contratos por … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-37818","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37818"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37818"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37819,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37818\/revisions\/37819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}