![\"Penas](\"https:\/\/midias.diariodepernambuco.com.br\/static\/app\/noticia_127983242361\/2018\/12\/04\/769932\/20181204094108949825e.jpg\")
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Os ex-governadores do Rio de Janeiro S\u00e9rgio Cabral e Luiz Fernando Pez\u00e3o foram condenados pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilh\u00f5es por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento il\u00edcito e preju\u00edzo ao er\u00e1rio. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Estad\u00e3o.<\/span><\/p>\n Cabral foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es, repara\u00e7\u00e3o de dano e multa. J\u00e1 Pez\u00e3o ter\u00e1 que pagar R$ 1,4 bilh\u00e3o. O ex-secret\u00e1rio estadual de Obras do Rio nas gest\u00f5es dos dois governadores, Hudson Braga, tamb\u00e9m foi condenado a pagar cerca de R$ 35 milh\u00f5es, al\u00e9m da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ), “embora ainda caiba recurso, a decis\u00e3o representa um marco na responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos por corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado”.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o da 15\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPRJ e reconheceu a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo esquemas de concess\u00e3o ilegal de benef\u00edcios fiscais em troca de doa\u00e7\u00f5es eleitorais n\u00e3o contabilizadas.<\/span><\/p>\n Em um v\u00eddeo publicado no Instagram nesta ter\u00e7a-feira 7, Cabral diz que foi surpreendido por “uma decis\u00e3o judicial absolutamente injusta”. A defesa do ex-governador recorreu da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n “Confio na Justi\u00e7a e na minha defesa. E tenho muita f\u00e9 em Deus que iremos reparar tamanha injusti\u00e7a. N\u00e3o disputei cargo p\u00fablico em 2014, e muito menos tirei vantagem de incentivos fiscais dados a in\u00fameras empresas que se instalaram em nosso estado durante nosso governo e que est\u00e3o at\u00e9 hoje gerando empregos para a nossa popula\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada em 2018 pelo MPRJ, sustentou, com base em documentos, depoimentos e colabora\u00e7\u00f5es premiadas, “a exist\u00eancia de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento il\u00edcito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da pol\u00edtica de fomento estadual e abuso de poder pol\u00edtico”, segundo o minist\u00e9rio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n Pez\u00e3o foi condenado por improbidade administrativa pela concess\u00e3o de financiamento irregular ao Grupo Petr\u00f3polis, via Fundo de Desenvolvimento do Esp\u00edrito Santo (FUNDES), e por recebimento de doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o contabilizadas pela empresa Odebrecht como contrapartida.<\/span><\/p>\n O ex-governador e seu antecessor, Cabral, foram condenados ainda por participar de um esquema de concess\u00e3o de benef\u00edcios irregulares \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), “com o objetivo de satisfazer interesses pr\u00f3prios e de empresas de \u00f4nibus”.<\/span><\/p>\n Os ex-governadores tamb\u00e9m foram condenados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milh\u00f5es, e Pez\u00e3o, de R$ 10 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, Cabral teve seus direitos pol\u00edticos suspensos por 10 anos, Pez\u00e3o por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, segundo a decis\u00e3o do TJRJ.<\/span><\/p>\n “Decerto, a constata\u00e7\u00e3o de reiterado e cont\u00ednuo ato de corrup\u00e7\u00e3o pelos demandados, com vistas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e tribut\u00e1rios em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano \u00e0s finan\u00e7as do ente p\u00fablico estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A pr\u00e1tica de ato de corrup\u00e7\u00e3o enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos”, diz a senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a pagar, juntos, cerca de R$4 bilhões por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. As informações são do Estadão. 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