{"id":37448,"date":"2025-10-03T04:56:36","date_gmt":"2025-10-03T07:56:36","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=37448"},"modified":"2025-10-02T20:58:45","modified_gmt":"2025-10-02T23:58:45","slug":"ministerio-publico-federal-obtem-condenacao-de-ex-servidor-publico-por-enriquecimento-ilicito-por-acumular-ilegalmente-dois-cargos-em-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2025\/10\/03\/ministerio-publico-federal-obtem-condenacao-de-ex-servidor-publico-por-enriquecimento-ilicito-por-acumular-ilegalmente-dois-cargos-em-pe\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal obt\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de ex-servidor p\u00fablico por enriquecimento il\u00edcito por acumular ilegalmente dois cargos em PE"},"content":{"rendered":"

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Um ex-servidor p\u00fablico federal foi condenado por enriquecimento il\u00edcito pela 10\u00aa Vara Federal em Pernambuco. A decis\u00e3o julgou procedente a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada em 2015 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o r\u00e9u, que acumulou indevidamente dois cargos p\u00fablicos no per\u00edodo de junho a novembro de 2013.<\/span><\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, em junho de 2013, o r\u00e9u assumiu o cargo de ouvidor da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), omitindo de forma consciente e volunt\u00e1ria, no ato de posse, que era titular do cargo de secret\u00e1rio parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desde maio de 2013. Ele permaneceu nessa situa\u00e7\u00e3o, recebendo a remunera\u00e7\u00e3o dos dois os cargos, at\u00e9 solicitar exonera\u00e7\u00e3o da Alepe em 26 de novembro de 2013 e, posteriormente, da Sudene em 28 de novembro de 2013.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a considerou que ele praticou ato de improbidade ao acumular, de forma ilegal, os dois cargos p\u00fablicos inacumul\u00e1veis e acolheu os argumentos do MPF de que o ex-servidor agiu com dolo (inten\u00e7\u00e3o clara de obter vantagem) no momento em que tomou posse na Sudene.<\/span><\/p>\n

Para o MPF, a omiss\u00e3o consciente de informa\u00e7\u00e3o no termo de posse, ao n\u00e3o mencionar a acumula\u00e7\u00e3o, denota uma clara inten\u00e7\u00e3o de burlar as normas legais e usufruir indevidamente dos proventos de ambos os cargos. Na mesma linha, a senten\u00e7a destacou que a evidente afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal resultou em enriquecimento il\u00edcito do servidor, j\u00e1 que ele recebeu vantagem patrimonial indevida ao receber sal\u00e1rios pelo v\u00ednculo ilegal acumulado.<\/span><\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 De acordo com a senten\u00e7a, o fato de o r\u00e9u ter pedido exonera\u00e7\u00e3o dos cargos, ao tomar ci\u00eancia de que a situa\u00e7\u00e3o ilegal havia sido denunciada, n\u00e3o serve a evidenciar a sua boa-f\u00e9. Para a magistrada que julgou o caso, tal fato, denota que ele sabia que n\u00e3o poderia ter os dois v\u00ednculos, mantendo-os enquanto nada se dizia ou nada se fazia a respeito. Ela ainda destacou que, embora a conduta praticada seja grave, ela se manteve apenas por alguns meses.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o ex-servidor foi condenado a duas penalidades de natureza financeira consideradas adequadas e proporcionais \u00e0 gravidade da conduta. Ele dever\u00e1 realizar o ressarcimento integral \u00e0 Sudene, devolvendo todos os valores que recebeu indevidamente enquanto perdurou o v\u00ednculo ilegal. Al\u00e9m disso, foi determinado o pagamento de multa civil equivalente ao acr\u00e9scimo patrimonial, ou seja, no mesmo valor do ressarcimento.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um ex-servidor público federal foi condenado por enriquecimento ilícito pela 10ª Vara Federal em Pernambuco. A decisão julgou procedente ação de improbidade administrativa ajuizada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o réu, que acumulou indevidamente dois cargos públicos no período de junho a novembro de 2013. De acordo com a ação, em junho … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-37448","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37448"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37448"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37448\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37449,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37448\/revisions\/37449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}