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Em decis\u00e3o in\u00e9dita em uma comarca no Sert\u00e3o de Pernambuco, o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Salgueiro concedeu a uma mulher o direito de incluir, em sua certid\u00e3o de nascimento, o nome de seu pai biol\u00f3gico conjuntamente com o nome de seu pai socioafetivo.<\/span><\/p>\n A senten\u00e7a foi proferida pela ju\u00edza Ticiana Rafael, que reconheceu a exist\u00eancia da multiparentalidade. A declara\u00e7\u00e3o, com a manuten\u00e7\u00e3o do pai socioafetivo no registro civil e a inclus\u00e3o do pai biol\u00f3gico, permitir\u00e3o que ambos os v\u00ednculos de filia\u00e7\u00e3o produzam efeitos jur\u00eddicos.<\/span><\/p>\n Segundo os autos, a crian\u00e7a foi registrada com o nome do homem que acreditava ser seu pai biol\u00f3gico na \u00e9poca de seu nascimento, mas que, na verdade, desenvolveu com ele um v\u00ednculo de paternidade socioafetiva.<\/span><\/p>\n Posteriormente, ao descobrir que era fruto de uma rela\u00e7\u00e3o extraconjugal de sua m\u00e3e e ap\u00f3s a morte do homem que a registrou inicialmente, a jovem demonstrou o desejo de incluir o nome do pai biol\u00f3gico em sua certid\u00e3o de nascimento.<\/span><\/p>\n A senten\u00e7a considerou o parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, que destacou a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o integral e do melhor interesse da adolescente.<\/span><\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o de estudo psicossocial atestou a exist\u00eancia de fortes la\u00e7os afetivos entre a autora e a fam\u00edlia de seu pai registral, confirmando a posse do estado de filha e a exist\u00eancia de um ambiente familiar est\u00e1vel e afetuoso.<\/span><\/p>\n Ainda no curso do processo, a adolescente alcan\u00e7ou a maioridade e reiterou o desejo de ver reconhecida a multiparentalidade, mantendo o v\u00ednculo com a fam\u00edlia de seu pai socioafetivo e incluindo o pai biol\u00f3gico em seu registro de nascimento.<\/span><\/p>\n Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, a magistrada alegou que \u201ca pr\u00f3pria autora, de forma madura e consciente, expressa o desejo de manter esse la\u00e7o, que foi fundamental para sua forma\u00e7\u00e3o e bem-estar. A rela\u00e7\u00e3o paterno-filial socioafetiva est\u00e1, portanto, inequivocamente comprovada\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n Por outro lado, considerou que o direito ao reconhecimento da ancestralidade biol\u00f3gica \u00e9 um direito personal\u00edssimo, indispon\u00edvel e imprescrit\u00edvel, ligado \u00e0 pr\u00f3pria identidade do ser humano. \u201cImpedir a autora de conhecer e ter em seu registro o nome de seu pai biol\u00f3gico seria uma viola\u00e7\u00e3o a esse direito fundamental\u201d, afirmou a ju\u00edza Ticiana Rafael.<\/span><\/p>\n Por fim, a senten\u00e7a reconhece que \u201cn\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre a paternidade biol\u00f3gica e a socioafetiva. Ambas as formas de filia\u00e7\u00e3o merecem a tutela do Estado, pois refletem a complexidade das rela\u00e7\u00f5es humanas e atendem, em \u00faltima an\u00e1lise, ao melhor interesse da pessoa, que tem o direito de ver sua hist\u00f3ria e sua identidade plenamente reconhecidas, com todos os direitos e deveres decorrentes de ambos os v\u00ednculos paternos\u201d. <\/span><\/p>\n Do Diario de Pernambuco<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decisão inédita em uma comarca no Sertão de Pernambuco, o juízo da 2ª Vara Cível de Salgueiro concedeu a uma mulher o direito de incluir, em sua certidão de nascimento, o nome de seu pai biológico conjuntamente com o nome de seu pai socioafetivo. 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