![\"O](\"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/_midias\/jpg\/2025\/08\/15\/1200x800\/1_design_sem_nome__22_-716690.jpg\")
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A Justi\u00e7a de Pernambuco suspendeu os efeitos da lei que concedeu um aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil para o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). A norma tamb\u00e9m previa o benef\u00edcio de R$ 2,5 mil ao vice-prefeito e aos secret\u00e1rios.<\/span><\/p>\n A Lei Municipal n\u00ba 5.371\/2025 havia sido aprovada pela C\u00e2mara Municipal no dia 13 de agosto e sancionada um dia depois. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n A medida foi assinada no dia 26 de agosto de 2025, pelo juiz En\u00e9as Oliveira da Rocha, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o popular movida pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimar\u00e3es. Na a\u00e7\u00e3o, o advogado argumentou que os gastos com a nova lei poderiam gerar um impacto anual de R$ 750 mil aos cofres municipais, em momento de estouro do limite prudencial das despesas da cidade.<\/span><\/p>\n Segundo o advogado, a norma n\u00e3o contou com estudo pr\u00e9vio de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro. Ele tamb\u00e9m argumentou que a nova lei n\u00e3o possui indica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio para a nova despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado.<\/span><\/p>\n A liminar fixou multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, limitada a R$ 500 mil.<\/span> Por meio de nota, a Prefeitura de Garanhuns disse que a decis\u00e3o judicial da Vara da Fazenda P\u00fablica de Garanhuns \u201ccom tranquilidade\u201d. Segundo a gest\u00e3o municipal, a cria\u00e7\u00e3o dos aux\u00edlios \u201cest\u00e1 dentro da normalidade jur\u00eddica\u201d, encontrando-se dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer \u201cos limites de pagamento com pessoal\u201d.<\/span><\/p>\n Segundo a prefeitura, a ferramenta em quest\u00e3o \u00e9 utilizada em todos os poderes (executivo, legislativo e judici\u00e1rio). \u201cA gest\u00e3o municipal acredita que em nova inst\u00e2ncia restar\u00e1 comprovada a normalidade jur\u00eddica, assim como j\u00e1 se observa em diversas outras institui\u00e7\u00f5es no estado e no pa\u00eds\u201d, completa o posicionamento.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justiça de Pernambuco suspendeu os efeitos da lei que concedeu um auxílio-alimentação de R$ 5 mil para o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). A norma também previa o benefício de R$ 2,5 mil ao vice-prefeito e aos secretários. A Lei Municipal nº 5.371\/2025 havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 13 de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-37095","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37095"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37095"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37095\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37096,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37095\/revisions\/37096"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37095"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com o juiz, a libera\u00e7\u00e3o imediata do benef\u00edcio poderia gerar preju\u00edzo irrevers\u00edvel ao or\u00e7amento p\u00fablico e comprometer a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais.<\/span><\/p>\n