{"id":36583,"date":"2025-07-02T16:22:40","date_gmt":"2025-07-02T19:22:40","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=36583"},"modified":"2025-07-02T16:22:40","modified_gmt":"2025-07-02T19:22:40","slug":"entidades-publicas-se-comprometem-com-ordenamento-e-seguranca-na-expoagro-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2025\/07\/02\/entidades-publicas-se-comprometem-com-ordenamento-e-seguranca-na-expoagro-2025\/","title":{"rendered":"Entidades p\u00fablicas se comprometem com ordenamento e seguran\u00e7a na Expoagro 2025"},"content":{"rendered":"

\"Afogados:<\/p>\n

A fim de estabelecer medidas para garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica e a organiza\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es art\u00edsticas na Expoagro 2025, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Pol\u00edcia Militar (PM), o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, a Guarda Municipal e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Afogados da Ingazeira. A XIX edi\u00e7\u00e3o do evento ocorrer\u00e1 entre os dias 2 e 6 de julho, no Centro Desportivo Municipal.<\/span><\/p>\n

Segundo a publica\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o municipal dever\u00e1 providenciar, no per\u00edodo da festividade, com aux\u00edlio da PM, o encerramento do show e o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som, inclusive som automotivo, caixas de som particulares e pared\u00f5es, no hor\u00e1rio estabelecido, \u00e0s 2h da manh\u00e3, com exce\u00e7\u00e3o do dia 5 de julho, quando dever\u00e1 ocorrer \u00e0s 2h30 da manh\u00e3.<\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 ainda ao munic\u00edpio ordenar a distribui\u00e7\u00e3o dos vendedores ambulantes, carro\u00e7as de espetinhos e similares, a fim de que o com\u00e9rcio seja realizado t\u00e3o somente nos locais previamente fixados pela organiza\u00e7\u00e3o do evento; fiscalizar e coibir qualquer infra\u00e7\u00e3o com o apoio da PM e da Pol\u00edcia Civil; disponibilizar, nas proximidades dos locais de festividades, banheiros p\u00fablicos, masculinos e femininos, em quantidade suficiente para atender a demanda; e providenciar, logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino das festas, a total limpeza do local do evento<\/span><\/p>\n

A Prefeitura dever\u00e1, ainda, montar estrutura permanente para o Conselho Tutelar, no intuito de acompanhar e apoiar todas as ocorr\u00eancias que envolvam crian\u00e7as e adolescentes; bem como providenciar atendimento m\u00e9dico de emerg\u00eancia, disponibilizando ambul\u00e2ncia e, pelo menos, um profissional socorrista, um enfermeiro ou um t\u00e9cnico de enfermagem, al\u00e9m dos respectivos equipamentos para atendimento de urg\u00eancia e ambul\u00e2ncia de plant\u00e3o; entre outras medidas.<\/span><\/p>\n

Por meio da Secretaria de Sa\u00fade, tamb\u00e9m ir\u00e1 promover campanhas preventivas, distribui\u00e7\u00e3o de preservativos e disponibiliza\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncia no local do evento; e, pela Secretaria de Agricultura, providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional para proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as desacompanhadas e trabalhando no local de exposi\u00e7\u00e3o; e informar aos expositores a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o infanto-juvenil para trabalhar no local, e que a desobedi\u00eancia poder\u00e1 implicar a suspens\u00e3o da permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o do expositor para o evento em curso e aos demais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Pol\u00edcia Militar se comprometeu a auxiliar a Prefeitura na fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de vasilhames de pl\u00e1stico pelos comerciantes e p\u00fablico em geral, dos flanelinhas, da venda de bebidas falsificadas e dos menores ingerindo bebida alco\u00f3lica. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 prestar toda seguran\u00e7a necess\u00e1ria nos locais dos eventos e outros poss\u00edveis pontos de concentra\u00e7\u00e3o na cidade, al\u00e9m de instalar barreiras policiais nas entradas do local do evento com o apoio da Guarda Municipal.<\/span><\/p>\n

\u00c0 Pol\u00edcia Civil, por sua vez, caber\u00e1 providenciar e disponibilizar, em regime de plant\u00e3o, toda estrutura operacional necess\u00e1ria \u00e0 seguran\u00e7a do evento e funcionalidade da Delegacia de Pol\u00edcia local durante o per\u00edodo da festa; enquanto que o Corpo de Bombeiros dever\u00e1 disponibilizar efetivo suficiente para realizar preven\u00e7\u00e3o contra princ\u00edpios de inc\u00eandio.<\/span><\/p>\n

O Conselho Tutelar dever\u00e1 atuar dentro da esfera de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em regime de plant\u00e3o, no ponto de apoio disponibilizado no local das festividades; e caber\u00e1 \u00e0 Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria providenciar o cadastro dos comerciantes de g\u00eaneros aliment\u00edcios e realizar inspe\u00e7\u00e3o di\u00e1ria em todos os pontos de venda de alimentos manipulados.<\/span><\/p>\n

A inobserv\u00e2ncia injustificada de qualquer das cl\u00e1usulas constantes no TAC implicar\u00e1 o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es administrativas e penais cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n

O TAC, de autoria da Promotora de Justi\u00e7a Daliana Monique Souza Viana, pode ser conferido na \u00edntegra na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE) do MPPE do dia 18 de junho de 2025.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A fim de estabelecer medidas para garantir a segurança pública e a organização das programações artísticas na Expoagro 2025, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Polícia Militar (PM), o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e o Conselho Tutelar firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-36583","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36583"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36583"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36583\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36584,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36583\/revisions\/36584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}