{"id":36424,"date":"2025-06-16T22:53:52","date_gmt":"2025-06-17T01:53:52","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=36424"},"modified":"2025-06-16T22:54:22","modified_gmt":"2025-06-17T01:54:22","slug":"justica-condena-ex-prefeitos-de-gravata-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2025\/06\/16\/justica-condena-ex-prefeitos-de-gravata-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena ex-prefeitos de Gravat\u00e1 por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

\"Bruno<\/p>\n

A 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Gravat\u00e1, no Agreste de Pernambuco, condenou dois ex-prefeitos do munic\u00edpio por improbidade administrativa. Tratam-se de Bruno Coutinho Martiniano Lins (ex-PTB), que esteve \u00e0 frente do munic\u00edpio de 2013 a 2016, e Ozano Brito Valen\u00e7a (PSB), que administrou a cidade entre 2009 e 2012. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Diario de Pernambuco.<\/span><\/p>\n

As duas senten\u00e7as, que s\u00e3o referentes a den\u00fancias distintas, foram proferidas pelo juiz Lu\u00eds Vital do Carmo Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), na \u00faltima sexta-feira (13).<\/span><\/p>\n

Bruno Martiniano foi investigado por pagamentos com ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o e direcionamento em licita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 Ozano foi acusado de violar o princ\u00edpio da impessoalidade por causa de publica\u00e7\u00f5es em um peri\u00f3dico local.<\/span><\/p>\n

No caso de Bruno Martiniano, ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao er\u00e1rio, a ser dividido entre todos os r\u00e9us, no montante de R$ 272.453,02. Tamb\u00e9m deve pagar multa civil, calculado em duas vezes o valor do dano, e teve os direitos pol\u00edticos suspensos por oito anos.<\/span><\/p>\n

No mesmo processo, foram condenados o ex-secret\u00e1rio Marcus Tulius de Barros Souza, que era o ordenador de despesas, al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o Dirceu Bezerra de Souza, Aglaine de F\u00e1tima Vilar de Oliveira e Ilo Ten\u00f3rio de Albuquerque II.<\/span><\/p>\n

A empresa Conserv Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda, acusada de ser benefici\u00e1ria dos atos de improbidade, tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar multa correspondente a duas vezes o valor do dano.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o ainda declara a nulidade dos contratos celebrados entre a Prefeitura de Gravat\u00e1 e a Conserv Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, nos exerc\u00edcios de 2013 e 2014.<\/span><\/p>\n

Ozano<\/span><\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o ex-prefeito Ozano Brito Valen\u00e7a foi condenado por violar o princ\u00edpio da impessoalidade, caracterizado por publica\u00e7\u00f5es em um peri\u00f3dico de Gravat\u00e1.<\/span><\/p>\n

Edi\u00e7\u00f5es do peri\u00f3dico de mar\u00e7o e maio de 2012 trazem uma publica\u00e7\u00e3o contendo logotipo e slogan oficial da Prefeitura de Gravat\u00e1 com a seguinte frase: “Veja a lista de algumas conquistas de Gravat\u00e1 no Governo de Ozano Brito”.<\/span><\/p>\n

A defesa do ex-prefeito argumentou que a publica\u00e7\u00e3o teria apenas car\u00e1ter informativo, e n\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o pessoal, sem dolo ou dano ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O juiz, na decis\u00e3o, cita o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A legisla\u00e7\u00e3o afirma que “a publicidade dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social, dela n\u00e3o podendo constar nomes, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal de autoridades ou servidores p\u00fablicos”.<\/span><\/p>\n

“Verifico a presen\u00e7a do dolo na conduta do requerido, pois, na condi\u00e7\u00e3o de Gestor P\u00fablico, tinha plena consci\u00eancia da veda\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 promo\u00e7\u00e3o pessoal em publicidade institucional”, escreve o magistrado.<\/span><\/p>\n

Ozano foi condenado a pagar multa correspondente ao valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo prefeito de Gravat\u00e1 \u00e0 \u00e9poca da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, al\u00e9m da suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos e da proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico por tamb\u00e9m tr\u00eas anos. A multa ser\u00e1 revertida para o munic\u00edpio de Gravat\u00e1.<\/span><\/p>\n

A defesa de Ozano disse que j\u00e1 come\u00e7ou a preparar o recurso contra a decis\u00e3o. J\u00e1 a advogada que representou Bruno Coutinho informou que renunciou do caso.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, condenou dois ex-prefeitos do município por improbidade administrativa. Tratam-se de Bruno Coutinho Martiniano Lins (ex-PTB), que esteve à frente do município de 2013 a 2016, e Ozano Brito Valença (PSB), que administrou a cidade entre 2009 e 2012. As informações são do Diario … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-36424","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36424"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36424"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36424\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36426,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36424\/revisions\/36426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}