<\/p>\n
O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor individual). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.<\/span><\/p>\n Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 um proposta fechada ainda, mas j\u00e1 h\u00e1 o consenso de que o valor do faturamento do ano, hoje em R$ 81 mil, precisa subir. A ideia que mais agrada ao Planalto -em especial ao Minist\u00e9rio da Fazenda-, diz Fran\u00e7a, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/span><\/p>\n O ministro acredita que alguma mudan\u00e7a ocorrer\u00e1 j\u00e1 neste ano, em virtude da aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o no MEI seria necess\u00e1ria por conta da uni\u00e3o de impostos na simplifica\u00e7\u00e3o do sistema de tributos ap\u00f3s a reforma, que trar\u00e1 apenas uma guia de pagamentos -o MEI hoje j\u00e1 tem sistema simplificado-, unindo ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) e outros impostos.<\/span><\/p>\n O MEI contribui com 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.518 neste ano, para garantir benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte. H\u00e1 ainda a incid\u00eancia de outros impostos, conforme o tipo de atividade.<\/span><\/p>\n Em 2025, a contribui\u00e7\u00e3o mensal do microempreendedores est\u00e1 em R$ 75,90 mais imposto conforme a atividade. Caminhoneiros t\u00eam MEI espec\u00edfico, que est\u00e1 em R$ 182,16 no ano. Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano \u00e9 de at\u00e9 R$ 81 mil.<\/span><\/p>\n O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, quer aproveitar a mudan\u00e7a na mesa diretora da C\u00e2mara para propor a altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O projeto defendido por ele \u00e9 o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108, de 2021, do senador Jayme Coutinho (Uni\u00e3o-MT), que prop\u00f5e aumentar o limite para R$ 130 mil anuais.<\/span><\/p>\n H\u00e1 ainda outros projetos, um deles para a cria\u00e7\u00e3o do \u201cSuper MEI\u201d, que elevaria o limite anual para R$ 140 mil. Outras propostas, segundo o deputado, preveem eleva\u00e7\u00e3o para R$ 108 mil, na tentativa de diminuir o impacto da infla\u00e7\u00e3o, que de 2011 -ano em que o limite do MEI foi reajustado- at\u00e9 2025 foi de 122%, segundo calculadora do Banco Central.<\/span><\/p>\n Com base no INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), que reajusta os sal\u00e1rios no pa\u00eds, o limite anual do MEI deveria estar em R$ 179,8 mil.<\/span><\/p>\n Os dados apontam para um total de 16,5 milh\u00f5es de MEIs no pa\u00eds. A maioria deles \u00e9 mulher. Em estados do Nordeste e dependendo o setor de atua\u00e7\u00e3o, as mulheres representam cerca de 70% dos microempreededores individuais. Seus ganhos, no entanto, s\u00e3o 32% menores que dos homens, em m\u00e9dia.<\/span><\/p>\n Fran\u00e7a tratou deste e de outros assuntos no evento com sindicalistas para debater as novas formas de trabalho no pa\u00eds e como abranger o micro e pequeno empreendedor, que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 empres\u00e1rio, mas tamb\u00e9m \u00e9 um dos funcion\u00e1rios de sua empresa.<\/span><\/p>\n Segundo ele, o Planalto est\u00e1 de olho no microempreededor, que tem visto qualquer governo como inimigo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor individual). A informação é do ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 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