{"id":35360,"date":"2025-03-03T08:23:57","date_gmt":"2025-03-03T11:23:57","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=35360"},"modified":"2025-03-03T08:23:57","modified_gmt":"2025-03-03T11:23:57","slug":"justica-derruba-aumento-de-97-de-salario-de-prefeita-de-campo-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2025\/03\/03\/justica-derruba-aumento-de-97-de-salario-de-prefeita-de-campo-grande\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a derruba aumento de 97% de sal\u00e1rio de prefeita de Campo Grande"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul suspendeu ontem os efeitos de uma lei aprovada em 2023 pela C\u00e2mara de Campo Grande que determinava um reajuste de 97% no sal\u00e1rio da prefeita da cidade, Adriane Lopes (PP)<\/strong>.<\/span><\/p>\n

A liminar que derrubou o reajuste teve o aval de 11 dos 12 desembargadores do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal do MS. A lei havia come\u00e7ado a valer em 1\u00ba de fevereiro, passando o sal\u00e1rio da prefeita de R$ 21.263 para R$ 41.845.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade que pede o fim do aumento \u00e9 da pr\u00f3pria prefeita. O principal argumento de Adriane Lopes \u00e9 que a C\u00e2mara n\u00e3o fez um estudo adequado de impacto or\u00e7ament\u00e1rio do reajuste.<\/span><\/p>\n

Aumento se estende a outros servidores. Al\u00e9m da prefeita, a lei de 2023 tamb\u00e9m valeria para a vice-prefeita, Camila Nascimento (Avante), que passaria de um sal\u00e1rio de R$ 15.947 para R$ 37.658. Secret\u00e1rios e chefes de autarquias sairiam de R$ 11.619 para R$ 35.657.<\/span><\/p>\n

M\u00e9rito ainda ser\u00e1 analisado. A decis\u00e3o de ontem suspende temporariamente a validade da lei, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para um julgamento em definitivo. Caso haja mudan\u00e7a no entendimento do tribunal, os servidores receber\u00e3o os reajustes de forma retroativa.<\/span><\/p>\n

Duas leis para aumento de sal\u00e1rios. Em 2023, os vereadores de Campo Grande haviam aprovado um outro projeto que previa o aumento imediato, em mar\u00e7o daquele ano, dos sal\u00e1rios da prefeita e da vice-prefeita para R$ 35.462 e R$ 31.915 respectivamente. Esse reajuste foi suspenso no mesmo ano pela Justi\u00e7a, decis\u00e3o que vale at\u00e9 hoje.<\/span><\/p>\n

Sem c\u00e1lculo adequado. O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, relator da liminar que derrubou o aumento deste ano, destacou que os c\u00e1lculos or\u00e7ament\u00e1rios enviados pela C\u00e2mara levaram em conta o reajuste anterior, que j\u00e1 tinha sido barrado pela Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora seja indiscut\u00edvel a necessidade de reposi\u00e7\u00e3o salarial, n\u00e3o h\u00e1 como aumentar os subs\u00eddios mensais de prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios municipais e dirigentes de autarquias, sem o estudo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro que retrate o aumento de R$ 21.263 para R$ 41.845 [da prefeita],o que de fato n\u00e3o ocorreu\u201d, diz trecho da decis\u00e3o do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa.<\/span><\/p>\n

No processo, a C\u00e2mara de Vereadores alega que a lei foi aprovada \u201cap\u00f3s regular tramita\u00e7\u00e3o na Casa\u201d. O Legislativo argumenta ainda que o estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio apresentado \u00e9 v\u00e1lido, feito pelo pr\u00f3prio Poder Executivo. O UOL n\u00e3o conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Casa.<\/span><\/p>\n

Em suas alega\u00e7\u00f5es, a prefeita de Campo Grande destacou a situa\u00e7\u00e3o financeira delicada da cidade. Segundo Adriane Lopes, haveria um \u201caumento consider\u00e1vel das despesas cont\u00ednuas (\u2026) em momento que o Munic\u00edpio de Campo Grande sofre pela crise econ\u00f4mica e or\u00e7ament\u00e1ria que passa o Pa\u00eds inteiro, ferindo frontalmente as convic\u00e7\u00f5es morais e \u00e9ticas da Chefe do Poder Executivo\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul suspendeu ontem os efeitos de uma lei aprovada em 2023 pela Câmara de Campo Grande que determinava um reajuste de 97% no salário da prefeita da cidade, Adriane Lopes (PP). A liminar que derrubou o reajuste teve o aval de 11 dos 12 desembargadores do Órgão … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-35360","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35360"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35360"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35360\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35361,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35360\/revisions\/35361"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35360"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35360"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35360"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}