{"id":35290,"date":"2025-02-22T04:38:37","date_gmt":"2025-02-22T07:38:37","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=35290"},"modified":"2025-02-21T21:41:22","modified_gmt":"2025-02-22T00:41:22","slug":"operacao-apneia-justica-federal-torna-reus-denunciados-pelo-mpf-por-irregularidades-na-compra-de-respiradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2025\/02\/22\/operacao-apneia-justica-federal-torna-reus-denunciados-pelo-mpf-por-irregularidades-na-compra-de-respiradores\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Apneia: Justi\u00e7a Federal torna r\u00e9us denunciados pelo MPF por irregularidades na compra de respiradores"},"content":{"rendered":"

\"ArteAtendendo a pedido do MPF, a Justi\u00e7a Federal recebeu den\u00fancia contra seis pessoas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Apneia, que apura irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de ventiladores pulmonares pelo munic\u00edpio de Recife durante a pandemia de covid-19. A opera\u00e7\u00e3o foi iniciada em 2020 para investigar poss\u00edvel direcionamento e desvio de recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A den\u00fancia do MPF foi oferecida em 2021, no entanto, a defesa dos acusados apresentou uma s\u00e9rie de recursos para que o caso n\u00e3o fosse processado na esfera federal.<\/span><\/p>\n

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da defesa, mantendo a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal na esfera federal. A defesa questionava decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) que reconheceu a compet\u00eancia da 36\u00aa Vara Federal de Pernambuco para o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o penal. Tal decis\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado (n\u00e3o cabe mais recursos) e foi dada em recurso do MPF contra senten\u00e7a de primeiro grau da Justi\u00e7a Federal que havia declinado do caso para a Justi\u00e7a Estadual.<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o trata de contrata\u00e7\u00e3o, por parte do munic\u00edpio do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterin\u00e1ria) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19.<\/span><\/p>\n

Esquema<\/strong> \u2013 A Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterin\u00e1ria), especializada em produtos veterin\u00e1rios e aberta poucos meses antes dos processos licitat\u00f3rios, foi contratada por meio de duas dispensas de licita\u00e7\u00e3o para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em car\u00e1ter emergencial e fundamentadas na Lei Federal n\u00ba 13.979\/2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milh\u00f5es. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o demonstrou capacidade t\u00e9cnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.<\/span><\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, houve ind\u00edcios de pagamento por ventiladores n\u00e3o entregues e de direcionamento indevido das contrata\u00e7\u00f5es. De acordo com o MPF, os recursos utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o eram provenientes do Fundo Nacional de Sa\u00fade, o que determinou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para processar o caso.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia foi recebida pela Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal e peculato. No entanto, a Justi\u00e7a declarou extinta a punibilidade, por prescri\u00e7\u00e3o, do crime contra a ordem tribut\u00e1ria imputado a alguns dos investigados.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o alvos da den\u00fancia do MPF, assinada pelos procuradores da Rep\u00fablica Cl\u00e1udio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, os ocupantes, \u00e0 \u00e9poca, dos cargos de secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Recife, de diretor-executiva de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio e de gerente de Conserva\u00e7\u00e3o de Rede da Secretaria de Sa\u00fade do Recife, bem como os empres\u00e1rios respons\u00e1veis pela empresa favorecida e seu representante local.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong> \u2013 As apura\u00e7\u00f5es sobre irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela prefeitura do Recife tiveram in\u00edcio em maio de 2020. As investiga\u00e7\u00f5es do MPF e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO) indicaram que a prefeitura, por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, contratou de forma irregular a empresa, aberta h\u00e1 pouco mais de seis meses e com experi\u00eancia na \u00e1rea veterin\u00e1ria, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao munic\u00edpio. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milh\u00f5es, embora o faturamento anual da empresa perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atendendo a pedido do MPF, a Justiça Federal recebeu denúncia contra seis pessoas no âmbito da Operação Apneia, que apura irregularidades na aquisição de ventiladores pulmonares pelo município de Recife durante a pandemia de covid-19. A operação foi iniciada em 2020 para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-35290","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35290"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35290"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35290\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35291,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35290\/revisions\/35291"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}