{"id":34612,"date":"2024-12-11T17:06:51","date_gmt":"2024-12-11T20:06:51","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=34612"},"modified":"2024-12-11T17:06:51","modified_gmt":"2024-12-11T20:06:51","slug":"projeto-que-preve-voto-impresso-passa-na-ccj-e-avanca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2024\/12\/11\/projeto-que-preve-voto-impresso-passa-na-ccj-e-avanca-na-camara\/","title":{"rendered":"Projeto que prev\u00ea voto impresso passa na CCJ e avan\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que estabelece o voto impresso e a recontagem f\u00edsica do resultado das elei\u00e7\u00f5es, nas esferas nacional, estadual e municipal.<\/span><\/p>\n

O projeto ainda amplia os poderes de questionamento do resultado das elei\u00e7\u00f5es, ao atribuir a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 quem tem o \u00f4nus de comprovar a legalidade dos pleitos.<\/span><\/p>\n

A proposta foi retomada pela comiss\u00e3o na \u00faltima semana, a partir de uma movimenta\u00e7\u00e3o de deputados bolsonaristas. O texto foi aprovado por 31 votos a 20, e agora pode ir ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio apresentado pelo deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT) nesta quarta, determina que o voto nas urnas eletr\u00f4nicas precisar\u00e1 ser acompanhado tamb\u00e9m de meios impressos, que ser\u00e3o usados para realizar a recontagem dos votos.<\/span><\/p>\n

O texto diz ainda que o voto \u00e9 \u201ca declara\u00e7\u00e3o de vontade do votante, concretizada fisicamente\u201d -ou seja, ser\u00e3o apenas consideradas como o \u201cexerc\u00edcio do poder do povo\u201d as elei\u00e7\u00f5es realizadas por meios f\u00edsicos, \u201csendo vedada a representa\u00e7\u00e3o puramente eletr\u00f4nica\u201d.<\/span><\/p>\n

O texto n\u00e3o deixa claro como deve ser computado o voto por meio f\u00edsico.<\/span><\/p>\n

Pelo relat\u00f3rio de Medeiros, assim que acabe a vota\u00e7\u00e3o, 5% das urnas eletr\u00f4nicas que integrem o pleito em quest\u00e3o (selecionadas \u201csorteio p\u00fablico n\u00e3o-eletr\u00f4nico\u201d) ser\u00e3o usadas para realizar a recontagem.<\/span><\/p>\n

Esse processo deve ser acompanhado por fiscais, \u00f3rg\u00e3os de controle, representantes de entidades, de partidos e civis, na pr\u00f3pria sess\u00e3o eleitoral. E se houver diverg\u00eancia, vale o impresso.}<\/span><\/p>\n

\u201cHavendo discrep\u00e2ncia na amostragem entre o escrut\u00ednio eletr\u00f4nico e o escrut\u00ednio p\u00fablico, prevalecer\u00e1 o resultado apurado em escrut\u00ednio p\u00fablico orientado pela cust\u00f3dia material do voto\u201d, diz o texto.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, caso haja discrep\u00e2ncia, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser realizada uma nova recontagem, com o mesmo procedimento, mas abrangendo 10% das urnas do pleito.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m amplia os poderes de questionamento da lisura das elei\u00e7\u00f5es, permitindo que associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos apresentem impugna\u00e7\u00e3o do resultado eleitoral.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que estabelece o voto impresso e a recontagem física do resultado das eleições, nas esferas nacional, estadual e municipal. O projeto ainda amplia os poderes de questionamento do resultado das eleições, ao atribuir a administração pública … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-34612","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34612"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34612"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34612\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34613,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34612\/revisions\/34613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}