![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/TRE_TRIBUNAL-ELEITORAL-DE-PE.jpeg\")
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Por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (19), o TRE Pernambuco cassou o mandato do vereador de \u00c1gua Preta (Mata Sul) Edmilson Alexandre Fragoso da Silva por infidelidade partid\u00e1ria. Ele assumiu uma vaga na C\u00e2mara de Vereadores em 7 de junho \u00faltimo como 1\u00ba suplente do PSB nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, em fun\u00e7\u00e3o da sa\u00edda de um dos vereadores para assumir o Executivo, j\u00e1 que prefeito e vice da cidade haviam sido cassados. Por\u00e9m, dois meses antes, em abril,ele havia trocado o partido pelo PRD. O Tribunal considerou a troca de legendas sem justa causa e que o mandato pertence ao PSB. A decis\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o imediata, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/span><\/p>\n O caso foi relatado pela desembargadora eleitoral Karina Arag\u00e3o. Ela n\u00e3o acolheu os argumentos levantados de que a chamada \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d, que permite a troca de legendas de detentores de mandatos eletivos, durante um determinado per\u00edodo, aproveitaria tamb\u00e9m os suplentes. Esse per\u00edodo de 30 dias ocorre seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es e, nas Elei\u00e7\u00f5es de 2024, foi entre 07\/03\/2024 e 05\/04\/2024, per\u00edodo em que Edmilson Fragoso trocou o PSB pelo PRD.<\/span><\/p>\n \u201cDe acordo com a literalidade da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral de reg\u00eancia, a regra da \u2018janela partid\u00e1ria\u2019 n\u00e3o se estende aos suplentes, mas apenas aos detentores de cargos eletivos, permitindo que mudem de partido dentro de um per\u00edodo espec\u00edfico antes das elei\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou a relatora.<\/span><\/p>\n A desembargadora eleitoral enfatizou que O TSE, em julgamento de outubro passado, firmou entendimento nesta mesma linha: \u201cPor maioria de votos, a Corte Superior concluiu que a regra do artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Pol\u00edticos n\u00e3o se aplica aos os suplentes. O Ministro Nunes Marques, em voto vista proferido na sess\u00e3o, mencionou: \u2018O legislador estabeleceu a justa causa incluindo a janela partid\u00e1ria exclusivamente ao detentor de mandato eletivo, n\u00e3o havendo previs\u00e3o da extens\u00e3o ao suplente\u2019\u201d.<\/span><\/p>\n No julgamento, o Tribunal determinou ao presidente da C\u00e2mara de \u00c1gua Preta que, em dez dias, emposse no cargo o 2\u00ba suplente do PSB, Paulo Romerito Gomes da Silva.<\/span><\/p>\n O processo julgamento foi o de n\u00ba 0600448-04.2024.6.17.0000.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, nesta terça-feira (19), o TRE Pernambuco cassou o mandato do vereador de Água Preta (Mata Sul) Edmilson Alexandre Fragoso da Silva por infidelidade partidária. Ele assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores em 7 de junho último como 1º suplente do PSB nas eleições de 2020, em função da saída de um dos … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-34434","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34434"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34434"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34434\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34435,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34434\/revisions\/34435"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}