![\"Sandrinho](\"https:\/\/penoticias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/Sandrinho-e-Daniel.jpg\")
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A coliga\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria \u201cUni\u00e3o Pelo Povo\u201d, formada pelos partidos PSD, PP, Uni\u00e3o Brasil, Federa\u00e7\u00e3o PSDB\/Cidadania e NOVO, entrou com uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE), de n\u00famero: 0600373-58.2024.6.17.0066, contra o prefeito e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e seu vice, Daniel Valadares, tamb\u00e9m candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia foi protocolada na 66\u00aa Zona Eleitoral e aponta um suposto abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico por parte dos candidatos, os quais poder\u00e3o ter cassado os registros de candidaturas.<\/span><\/p>\n De acordo com o documento, a coliga\u00e7\u00e3o alega que houve o uso indevido de recursos p\u00fablicos para promover a campanha de reelei\u00e7\u00e3o da dupla, em especial no que se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolares para transportar eleitores para eventos de campanha, al\u00e9m do uso de servidores p\u00fablicos em atos pol\u00edticos. A AIJE foi apresentada pelo representante da coliga\u00e7\u00e3o, Ivanildo Valeriano.<\/span><\/p>\n USO DE \u00d4NIBUS ESCOLARES PARA FINS ELEITORAIS<\/span><\/p>\n O primeiro ponto destacado na a\u00e7\u00e3o \u00e9 o uso de \u00f4nibus escolares para o transporte de eleitores. Segundo a den\u00fancia, \u201cos investigados, em m\u00faltiplas ocasi\u00f5es, utilizaram \u00f4nibus escolares \u2013 originalmente contratados para transportar estudantes \u2013 para levar eleitores at\u00e9 eventos de campanha\u201d. O documento cita quatro eventos onde essa pr\u00e1tica foi constatada: 24 de agosto de 2024: Inaugura\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de campanha; 28 de agosto de 2024: Evento no Alto Vermelho; 9 de setembro de 2024: Com\u00edcio na comunidade da Pintada. A mesma empresa que tem contrato com a prefeitura com valor superior a R$ 3 milh\u00f5es, \u00e9 a que presta servi\u00e7os \u00e0 campanha eleitoral do prefeito, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao evento de inaugura\u00e7\u00e3o do comit\u00ea, a AIJE destaca: \u201cOs \u00f4nibus escolares foram identificados j\u00e1 no per\u00edodo da noite, quando do in\u00edcio do evento. Estavam estacionados na avenida de acesso ao Comit\u00ea\u201d. A den\u00fancia inclui provas robustas, como fotos e v\u00eddeos dos ve\u00edculos com as placas vis\u00edveis, confirmando que pertencem \u00e0 empresa BPM Servi\u00e7os LTDA, contratada pela prefeitura para o transporte escolar.<\/span><\/p>\n USO DE SERVIDORES P\u00daBLICOS EM CAMPANHA<\/strong><\/span><\/p>\n Outro ponto crucial da den\u00fancia \u00e9 o uso de servidores p\u00fablicos e funcion\u00e1rios contratados pela administra\u00e7\u00e3o municipal em eventos de campanha. A AIJE afirma que os investigados est\u00e3o \u201cdispondo de servidores p\u00fablicos e contratados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para inflar o n\u00famero de pessoas presentes nos eventos de candidatura\u201d.<\/span><\/p>\n A convoca\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos para os atos pol\u00edticos teria sido realizada por meio de grupos de WhatsApp, conforme mostra a den\u00fancia, que inclui prints das mensagens enviadas por uma diretora de escola municipal. \u201cTodos da Educa\u00e7\u00e3o: professor, auxiliar de crian\u00e7a e auxiliar de servi\u00e7os gerais\u201d foram chamados para um evento pol\u00edtico, o que, segundo a AIJE, configura abuso de poder pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n BASE LEGAL E PEDIDOS<\/strong><\/span> Ao final, a coliga\u00e7\u00e3o pede que, ap\u00f3s a an\u00e1lise dos fatos e provas, a Justi\u00e7a Eleitoral aplique a inelegibilidade dos investigados para as elei\u00e7\u00f5es a serem realizadas nos pr\u00f3ximos oito anos, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o de seus registros ou diplomas, caso j\u00e1 expedidos.<\/span><\/p>\n A AIJE acompanha documentos, fotos, v\u00eddeos e prints de mensagens que, segundo a coliga\u00e7\u00e3o, comprovam as irregularidades.<\/span><\/p>\n 0600373-58.2024.6.17.0066 – PROTOCOLO AIJE<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A coligação majoritária “União Pelo Povo”, formada pelos partidos PSD, PP, União Brasil, Federação PSDB\/Cidadania e NOVO, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de número: 0600373-58.2024.6.17.0066, contra o prefeito e candidato à reeleição de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e seu vice, Daniel Valadares, também candidato à reeleição. 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\nA coliga\u00e7\u00e3o \u201cUni\u00e3o Pelo Povo\u201d sustenta que as a\u00e7\u00f5es dos investigados ferem diretamente o art. 73 da Lei 9.504\/97, que pro\u00edbe o uso de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos para fins eleitorais, configurando abuso de poder. \u201c\u00c9 bastante clara a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, sendo o conjunto probat\u00f3rio amplo e robusto\u201d, destaca a a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso o art. 22, da Lei Complementar n\u00ba 64\/90, aponta que o abuso de poder econ\u00f4mico e poder pol\u00edtico \u00e9 vedado em campanhas eleitorais.<\/span><\/p>\n