<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por interm\u00e9dio da Promotoria de Justi\u00e7a com atua\u00e7\u00e3o na Defesa do Meio Ambiente no Munic\u00edpio de S\u00e3o Caetano, emitiu Recomenda\u00e7\u00e3o ao administrador do munic\u00edpio, Josaf\u00e1 Almeida Lima, no sentido de realizar a poda e corte de \u00e1rvores em vias p\u00fablicas, de acordo com o que determina a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com \u00eanfase na necessidade de obter parecer para corte emitido por \u00f3rg\u00e3o competente.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o ocorreu em face de den\u00fancia, relatando a poda e extra\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1rvores ocorridas indevidamente nas pra\u00e7as de Mani\u00e7oba e Jo\u00e3o Almeida Lima, no bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima; Pra\u00e7a do Sossego, Pra\u00e7a da Rua 15 de Novembro, Pra\u00e7a Bar do Setor, Pra\u00e7a do Alto Jo\u00e3o Alem\u00e3o e Pra\u00e7a do Terminal Rodovi\u00e1rio, entre outras.<\/span><\/p>\n De acordo com a Promotora de Justi\u00e7a, Lorena de Medeiros Santos, a poda e o corte de \u00e1rvores em vias p\u00fablicas sem autoriza\u00e7\u00e3o ambiental pode configurar a pr\u00e1tica de crime ambiental, tipificado no art. 49 da lei n\u00ba 9.605 de 12\/02\/1998. A Promotora considera que o munic\u00edpio conta com poucas \u00e1reas verdes e com pouqu\u00edssimas \u00e1rvores em logradouros p\u00fablicos, de modo que as pra\u00e7as p\u00fablicas s\u00e3o, na atualidade, um dos \u00faltimos locais em que ainda se pode contar com um n\u00famero razo\u00e1vel de \u00e1rvores.<\/span><\/p>\n A Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura \u00e9 para que as podas ou retiradas de \u00e1rvores no munic\u00edpio “somente sejam realizadas com pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o e devidamente acompanhadas pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com diretrizes de gest\u00e3o, uso e manejo que garantam a boa governan\u00e7a, preservando as fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas e recreativas do espa\u00e7o e a prote\u00e7\u00e3o da vida e da integridade f\u00edsica dos usu\u00e1rios do local”.<\/span><\/p>\n O munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 enviar \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a a rela\u00e7\u00e3o de todas as podas e extra\u00e7\u00f5es das \u00e1rvores realizadas desde janeiro deste ano at\u00e9 a presente data, com os respectivos laudos ambientais. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 realizar o plantio das esp\u00e9cies que foram retiradas, com vistas \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da flora, bem como o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o correspondente aos danos ambientais causados \u00e0 parcela das pra\u00e7as que se mostrarem t\u00e9cnica e absolutamente irrecuper\u00e1veis. Os laudos devem ser requisitados a \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/span><\/p>\n O n\u00e3o cumprimento da Recomenda\u00e7\u00e3o poder\u00e1 implicar a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas e a\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis; caracterizar dolo, m\u00e1-f\u00e9 ou ci\u00eancia da irregularidade para viabilizar futuras responsabiliza\u00e7\u00f5es por ato de improbidade administrativa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça com atuação na Defesa do Meio Ambiente no Município de São Caetano, emitiu Recomendação ao administrador do município, Josafá Almeida Lima, no sentido de realizar a poda e corte de árvores em vias públicas, de acordo com o que determina a legislação brasileira, … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-32790","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32790"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32790"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32790\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32791,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32790\/revisions\/32791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}