{"id":31813,"date":"2024-02-22T16:03:42","date_gmt":"2024-02-22T19:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=31813"},"modified":"2024-02-22T16:03:42","modified_gmt":"2024-02-22T19:03:42","slug":"tce-pe-determina-exoneracao-189-cargos-comissionados-na-camara-do-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2024\/02\/22\/tce-pe-determina-exoneracao-189-cargos-comissionados-na-camara-do-recife\/","title":{"rendered":"TCE-PE determina exonera\u00e7\u00e3o 189 cargos comissionados na C\u00e2mara do Recife"},"content":{"rendered":"

\"TCE-PE<\/p>\n

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a C\u00e2mara Municipal do Recife, exonere 189 ocupantes de cargos em comiss\u00e3o e realize um concurso p\u00fablico para abastecimento de cargos efetivos. A decis\u00e3o busca chegar a uma propor\u00e7\u00e3o adequada entre a quantidade de cargos comissionados e efetivos.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara tem um prazo de 180 dias para realizar o levantamento das reais necessidade de funcion\u00e1rios e exonerar os ocupantes de cargos de comiss\u00e3o em excesso, e de cargos em comiss\u00e3o sem atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, ou sem atribui\u00e7\u00f5es descritas de forma clara e objetiva.<\/span><\/p>\n

A auditoria especial foi aberta pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo, provocado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, a partir de uma demanda do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPPE). O trabalho iniciou em mar\u00e7o de 2022, e possuiu o objetivo avaliar a propor\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de cargos em comiss\u00e3o e efetivos na C\u00e2mara Municipal do Recife.<\/span><\/p>\n

O processo foi julgado no dia 8 de fevereiro deste ano, na Segunda C\u00e2mara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro-substituto Ricardo Rios, em raz\u00e3o das f\u00e9rias do conselheiro Marcos Loreto.<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio mostrou que dos 982 cargos existentes e ocupados, em mar\u00e7o 2022, 879 (89,5%) eram em comiss\u00e3o, e 103 (10,5%) efetivos.<\/span><\/p>\n

Com esse resultado o TCE determinou a exonera\u00e7\u00e3o dos 189 ocupantes de cargos em comiss\u00e3o; 39 de Assessor de Apoio Parlamentar; 38 de Assessor Parlamentar de Gabinete; 71 de ”Coordenador de Unidade ou Assistente Especial”; e 41 de ”Coordenador de Unidade ou Assistente’ sem atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento ou sem atribui\u00e7\u00f5es descritas de forma clara e objetiva.<\/span><\/p>\n

Ficou proposto o prazo de 180 dias para cumprimento da primeira determina\u00e7\u00e3o. A realiza\u00e7\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es ser\u00e1 acompanhado pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-PE.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara do Recife pode recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Câmara Municipal do Recife, exonere 189 ocupantes de cargos em comissão e realize um concurso público para abastecimento de cargos efetivos. A decisão busca chegar a uma proporção adequada entre a quantidade de cargos comissionados e efetivos. A Câmara tem um prazo de 180 dias … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-31813","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31813"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31813"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31813\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31814,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31813\/revisions\/31814"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}