{"id":31397,"date":"2024-01-05T16:59:59","date_gmt":"2024-01-05T19:59:59","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=31397"},"modified":"2024-01-05T16:59:59","modified_gmt":"2024-01-05T19:59:59","slug":"serra-talhada-ministerio-publico-recomenda-a-prefeitura-nao-reter-valores-recolhidos-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2024\/01\/05\/serra-talhada-ministerio-publico-recomenda-a-prefeitura-nao-reter-valores-recolhidos-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Serra Talhada: Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda \u00e0 Prefeitura n\u00e3o reter valores recolhidos dos servidores"},"content":{"rendered":"

\"M\u00e1rcia<\/p>\n

A 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada recomendou \u00e0 Prefeita M\u00e1rcia Conrado<\/strong> e aos secret\u00e1rios municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores p\u00fablicos que contratram empr\u00e9stimos consignados.<\/span><\/p>\n

Conforme a recomenda\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gest\u00e3o municipal tem o prazo m\u00e1ximo de dez dias para saldar os pagamentos de empr\u00e9stimos consignados retidos dos servidores e ainda n\u00e3o repassados aos bancos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) tamb\u00e9m recomendou que o poder p\u00fablico se abstenha de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destina\u00e7\u00e3o diversa aos valores.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Promotor de Justi\u00e7a Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inqu\u00e9rito Civil 02165.000.404\/2023, que apura a inconsist\u00eancia no repasse aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais.<\/span><\/p>\n

“O munic\u00edpio \u00e9 mero deposit\u00e1rio dessas contribui\u00e7\u00f5es descontadas nos contracheques, que s\u00e3o valores que pertencem aos bancos e n\u00e3o integram o patrim\u00f4nio p\u00fablico. A inadimpl\u00eancia dos empr\u00e9stimos consignados provocada pelo munic\u00edpio de Serra Talhada traz preju\u00edzos aos bancos; aos servidores, que podem ser inclu\u00eddos nos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito; e tamb\u00e9m possivelmente ao munic\u00edpio, diante do preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos uma vez que teria que assumir o dever de indenizar os servidores em face dos danos morais e materiais causados, bem como arcar com juros e multas em fun\u00e7\u00e3o do inadimplemento contratual”, detalhou Vandeci Leite.<\/span><\/p>\n

Caso acatem as medidas recomendadas, a Prefeita e os secret\u00e1rios municipais devem apresentar ao MPPE, em at\u00e9 30 dias, cronograma para atendimento \u00e0s medidas recomendadas.<\/span><\/p>\n

Por fim, o MPPE recomendou \u00e0s ag\u00eancias banc\u00e1rias de Serra Talhada que n\u00e3o apliquem penalidades ou cobran\u00e7as aos servidores municipais cujas parcelas de empr\u00e9stimos consignados estiverem em atraso por inadimplemento da Prefeitura de Serra Talhada.<\/span><\/p>\n

Caso o munic\u00edpio siga atrasando os repasses financeiros por mais de 30 dias, as ag\u00eancias banc\u00e1rias devem comunicar a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à Prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratram empréstimos consignados. Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 20 de dezembro, a gestão municipal tem o … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-31397","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31397"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31398,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31397\/revisions\/31398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}