{"id":29224,"date":"2023-05-18T16:41:28","date_gmt":"2023-05-18T19:41:28","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=29224"},"modified":"2023-05-18T16:41:28","modified_gmt":"2023-05-18T19:41:28","slug":"serra-talhada-tce-imputa-debito-de-mais-de-r-376-mil-ao-presidente-da-camara-manoel-enfermeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2023\/05\/18\/serra-talhada-tce-imputa-debito-de-mais-de-r-376-mil-ao-presidente-da-camara-manoel-enfermeiro\/","title":{"rendered":"Serra Talhada: TCE imputa d\u00e9bito de mais de R$ 376 mil ao presidente da C\u00e2mara, Manoel Enfermeiro"},"content":{"rendered":"
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Camara Serra Talhada<\/figcaption><\/figure>\n

Cuida-se de Auditoria Especial instaurada na C\u00e2mara Municipal de Serra Talhada com vistas \u00e0 an\u00e1lise das contrata\u00e7\u00f5es de empresas de capacita\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos e gastos com di\u00e1rias em eventos no exerc\u00edcio financeiro de 2020. <\/span><\/p>\n

A referida Auditoria foi realizada objetivando apurar poss\u00edveis irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de despesas envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o de empresa de capacita\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e gastos com di\u00e1rias em eventos nas Cidades de Jo\u00e3o Pessoa e Macei\u00f3, tendo como interessados: Imb Cursos, Carlos Alberto Barbosa Pereira, Manoel Casciano da Silva, Treinar Tecnologia e Capacitacao e Carlos Alberto Barbosa Pereira.<\/span><\/p>\n

O Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Auditoria apontou as seguintes irregularidades:<\/span><\/p>\n

– pagamento de despesas com inscri\u00e7\u00f5es para eventos sem a efetiva comprova\u00e7\u00e3o dos gastos, no valor de R$ 70.700,00;<\/span><\/p>\n

– pagamento de despesas com di\u00e1rias para eventos em \u00e9poca de pandemia e sem efetiva comprova\u00e7\u00e3o dos gastos, no valor de R$ 246.050,00;<\/span><\/p>\n

– fracionamento de despesas e fuga ao processo licitat\u00f3rio;<\/span><\/p>\n

– desproporcionalidade entre o quadro de servidores comissionados e efetivos.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas se manifestou no sentido em impugnar os gastos realizados e a explica\u00e7\u00e3o maior leva em conta o momento pand\u00eamico de isolamento social provocado pela covid-19 no exerc\u00edcio de 2020 e questionamentos relativos a exist\u00eancia de fato dos eventos.<\/span><\/p>\n

Com isso, a Segunda C\u00e2mara, \u00e0 unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando, quanto \u00e0s suas contas do Sr. Manoel Casciano da Silva (Manoel Enfermeiro). Ainda aplicou multa e imputou d\u00e9bito no montante de R$ 316.750,00, sendo R$ 32.200,00 em cunho solid\u00e1rio com o Instituto Municipalista do Brasil IMB Cursos Eirelli e R$ 38.500,00, com a Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Ltda., na qualidade de benefici\u00e1rias das despesas indevidas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cuida-se de Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Serra Talhada com vistas à análise das contratações de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos e gastos com diárias em eventos no exercício financeiro de 2020. A referida Auditoria foi realizada objetivando apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-29224","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29224"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29224"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29224\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29226,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29224\/revisions\/29226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}