{"id":29222,"date":"2023-05-18T10:48:17","date_gmt":"2023-05-18T13:48:17","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=29222"},"modified":"2023-05-18T10:48:17","modified_gmt":"2023-05-18T13:48:17","slug":"ministerio-publico-de-pernambuco-recomenda-a-prefeitura-de-sao-jose-do-belmonte-que-nao-realize-promocao-pessoal-de-agentes-publicos-nas-publicidades-institucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2023\/05\/18\/ministerio-publico-de-pernambuco-recomenda-a-prefeitura-de-sao-jose-do-belmonte-que-nao-realize-promocao-pessoal-de-agentes-publicos-nas-publicidades-institucionais\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco recomenda \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 do Belmonte que n\u00e3o realize promo\u00e7\u00e3o pessoal de agentes p\u00fablicos nas publicidades institucionais"},"content":{"rendered":"

\"Meu<\/p>\n

Ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o pessoal dos agentes p\u00fablicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de S\u00e3o Jos\u00e9 do Belmonte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao Prefeito Francisco Romonilson Mariano e ao seu Secretariado. No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de S\u00e3o Jos\u00e9 do Belmonte determine e garanta que as campanhas publicit\u00e1rias institucionais respeitem a legisla\u00e7\u00e3o vigente e apenas promovam publica\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter informativo ou orienta\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal dos gestores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Conforme a recomenda\u00e7\u00e3o, cabe ainda ao Prefeito, determinar e garantir a retirada das postagens com conte\u00fados que promovam pessoalmente os agentes p\u00fablicos ou que n\u00e3o estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual expressa que \u201ca publicidade dos atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e1 ter car\u00e1ter educativo, informativo ou de orienta\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MPPE, recomendou \u00e0 Prefeitura que n\u00e3o utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as depend\u00eancias f\u00edsicas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais de S\u00e3o Jos\u00e9 do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicit\u00e1rio que configure enaltecimento pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O texto da recomenda\u00e7\u00e3o do MPPE destaca que a pretexto de divulgar a\u00e7\u00f5es desempenhadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com cita\u00e7\u00e3o ao nome do Prefeito e refer\u00eancias elogiosas ao seu governo.<\/span><\/p>\n

O documento tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de que a propaganda institucional \u00e9 custeada com recursos p\u00fablicos. O desvio de finalidade na execu\u00e7\u00e3o dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princ\u00edpio da impessoalidade, al\u00e9m de representar viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Após a constatação de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Prefeito Francisco Romonilson Mariano e ao seu Secretariado. No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte determine … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-29222","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29222"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29222"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29223,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29222\/revisions\/29223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}