![\"ELEI\u00c7\u00d5ES](\"https:\/\/www.sitiodabadia.go.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/2bczfifhurefahpkzjvf_2464247_2667..png\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Prefeitos de Arcoverde, Ara\u00e7oiaba e Igarassu que sejam adotadas provid\u00eancias para assegurar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, em 2023. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida tamb\u00e9m para os dirigentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) destas tr\u00eas cidades. Todos devem seguir os termos da Resolu\u00e7\u00e3o 231\/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda).<\/span><\/p>\n De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o do MPPE, as Prefeituras devem fornecer total suporte no processo de sele\u00e7\u00e3o, disponibilizando servidores municipais em n\u00famero suficiente para acompanhar as provid\u00eancias necess\u00e1rias, como forma de garantir a escolha dos membros do Conselho Tutelar, al\u00e9m de servir como refer\u00eancias de contato tanto por parte do CMDCA local, quanto por parte da Promotoria de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m dos servidores, o Poder Executivo de cada munic\u00edpio deve escolher tamb\u00e9m um Procurador ou Assessor Jur\u00eddico para auxiliar o CMDCA durante esse processo, em especial para apoio t\u00e9cnico no lan\u00e7amento do edital, publicado no dia 03 de abril, e durante toda a fase de habilita\u00e7\u00e3o dos candidatos, at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o destaca tamb\u00e9m a necessidade de ser realizado, por meio da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Municipal, a ampla divulga\u00e7\u00e3o do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar pelas redes sociais e por cartazes a serem colocados em lugares de f\u00e1cil visibilidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Prefeitos de Arcoverde, Araçoiaba e Igarassu que sejam adotadas providências para assegurar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, em 2023. A recomendação é válida também para os dirigentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) destas três cidades. Todos devem … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-28922","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28922"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28922"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28922\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28923,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28922\/revisions\/28923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}