{"id":28880,"date":"2023-04-10T15:01:31","date_gmt":"2023-04-10T18:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=28880"},"modified":"2023-04-10T15:01:31","modified_gmt":"2023-04-10T18:01:31","slug":"campos-sexo-e-nome-social-em-carteira-de-identidade-devem-ter-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2023\/04\/10\/campos-sexo-e-nome-social-em-carteira-de-identidade-devem-ter-mudancas\/","title":{"rendered":"Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

\"Minuta<\/p>\n

O governo prepara mudan\u00e7as nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, como o famoso RG, que \u00e9 emitido por secretarias estaduais.<\/span><\/p>\n

Por meio de uma resolu\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (10), a C\u00e2mara Executiva Federal de Identifica\u00e7\u00e3o do Cidad\u00e3o criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco minist\u00e9rios, al\u00e9m de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de \u00d3rg\u00e3os de Identifica\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 propor altera\u00e7\u00f5es nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.<\/span><\/p>\n

Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), emitiu uma nota t\u00e9cnica com cr\u00edticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prev\u00ea, por exemplo, a inclus\u00e3o do nome de registro ao lado do campo nome social.<\/span><\/p>\n

Para o PFDC, a previs\u00e3o para a inclus\u00e3o do nome de registro na CIN \u201cn\u00e3o apenas configura flagrante viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 autoidentifica\u00e7\u00e3o da pessoa trans, como invalida a sua pr\u00f3pria necessidade de uso, al\u00e9m de abrir perigoso precedente para a exposi\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria de um nome que n\u00e3o representa a pessoa que se deseja identificar\u201d.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que \u201ca exig\u00eancia de inclus\u00e3o do sexo biol\u00f3gico, al\u00e9m de n\u00e3o conter qualquer necessidade administrativa ou burocr\u00e1tica que a justifique, estimula viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e express\u00e3o de g\u00eanero\u201d<\/em>.<\/span><\/p>\n

Uma minuta para alterar as disposi\u00e7\u00f5es sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional dever\u00e1 ser apresentada em, no m\u00e1ximo, 60 dias, conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (10).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, que é emitido por secretarias estaduais. Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-28880","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28880"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28880"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28880\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28881,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28880\/revisions\/28881"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}