![\"Futebol\"](\"https:\/\/portalcorreio.com.br\/portalcorreio\/arquivos\/2021\/02\/e9792b76723cc52bd2cdb67b8e30647b.jpg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de responsabiliza\u00e7\u00e3o por atos de corrup\u00e7\u00e3o contra 16 clubes de futebol paraibano. O MPPB requer repara\u00e7\u00e3o por danos ao er\u00e1rio perpetrados pelos promovidos durante a execu\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma Gol de Placa\u201d, desenvolvido pelo Governo do Estado.<\/span><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Empresarial (Lei Federal n\u00ba 12.846\/13), o MPPB requereu a concess\u00e3o da medida cautelar da indisponibilidade dos bens dos demandados, no valor equivalente a R$ 15.857.484,93, correspondente \u00e0 soma do montante do dano material ao er\u00e1rio estadual, devidamente atualizado, j\u00e1 inclu\u00eddo o valor de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o feita por diversos \u00f3rg\u00e3os de controle apontou que houve fraude na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrup\u00e7\u00e3o analisados ocorreram entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando um preju\u00edzo de R$ 12,8 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n De acordo com a a\u00e7\u00e3o, entre as ilicitudes cometidas est\u00e3o: o n\u00e3o preenchimento do n\u00famero do cupom fiscal ou Danfe NFCe (290.210 ocorr\u00eancias); 7.512 trocas por cidad\u00e3os com idade superior a 85 anos (uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas); trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas at\u00e9 o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domic\u00edlio fiscal diverso da Para\u00edba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos h\u00e1 mais de 90 dias, contrariando a norma; 15.288 documentos fiscais com numera\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida ou inexistente.<\/span><\/p>\n O programa<\/span><\/strong> O programa consistia na troca de cupons fiscais \u2013 cujo somat\u00f3rio fosse igual ou superior a R$ 50 referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias \u2013 por ingresso para jogos dos campeonatos da 1\u00aa divis\u00e3o e das s\u00e9ries C e D e das copas Brasil e do Nordeste, realizados na Para\u00edba.<\/span><\/p>\n Clubes que est\u00e3o sendo processados<\/span><\/strong> O Ministério Público da Paraíba propôs uma ação civil pública de responsabilização por atos de corrupção contra 16 clubes de futebol paraibano. O MPPB requer reparação por danos ao erário perpetrados pelos promovidos durante a execução do “Programa Gol de Placa”, desenvolvido pelo Governo do Estado. Na ação, com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-27563","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27563"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27563"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27563\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27564,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27563\/revisions\/27564"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA a\u00e7\u00e3o ressalta que o \u201cGol de Placa\u201d tinha como objetivos incentivar o futebol da Para\u00edba, por meio de capta\u00e7\u00e3o de recursos pelos clubes da primeira divis\u00e3o do Campeonato Paraibano de Futebol, junto aos contribuintes do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/span><\/p>\n
\n– Auto Esporte<\/span>
\n– Atl\u00e9tico de Cajazeiras<\/span>
\n– Botafogo-PB<\/span>
\n– Campinense<\/span>
\n– CSP<\/span>
\n– Desportiva Guarabira<\/span>
\n– Esporte de Patos<\/span>
\n– Internacional-PB<\/span>
\n– Lucena (atual S\u00e3o Paulo Crystal)<\/span>
\n– Miramar<\/span>
\n– Nacional de Patos<\/span>
\n– Para\u00edba (atual Serra Branca)<\/span>
\n– Santa Cruz-PB <\/span>
\n– Serrano-PB<\/span>
\n– Sousa<\/span>
\n– Treze<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"