{"id":27420,"date":"2022-11-09T22:06:28","date_gmt":"2022-11-10T01:06:28","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=27420"},"modified":"2022-11-09T22:06:28","modified_gmt":"2022-11-10T01:06:28","slug":"ministerio-publico-de-pernambuco-recomenda-as-instituicoes-financeiras-de-serra-talhada-prestar-informacoes-claras-aos-beneficiarios-do-auxilio-brasil-sobre-emprestimo-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2022\/11\/09\/ministerio-publico-de-pernambuco-recomenda-as-instituicoes-financeiras-de-serra-talhada-prestar-informacoes-claras-aos-beneficiarios-do-auxilio-brasil-sobre-emprestimo-consignado\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco recomenda \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras de Serra Talhada prestar informa\u00e7\u00f5es claras aos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil sobre empr\u00e9stimo consignado"},"content":{"rendered":"

\"Empr\u00e9stimo<\/p>\n

Atento \u00e0 not\u00edcia de que a Caixa Econ\u00f4mica Federal liberou a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado para benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) expediu, por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada, recomenda\u00e7\u00e3o para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras do munic\u00edpio garantam \u00e0s pessoas interessadas em contratar essa modalidade de empr\u00e9stimo todas as informa\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Esse consignado tem juros pr\u00f3ximos ao limite estabelecido pelo Governo Federal, que \u00e9 de 3,5% ao m\u00eas, equivalente a 50% ao ano. A oferta e concess\u00e3o de cr\u00e9dito deve ser realizada de forma respons\u00e1vel, principalmente se tratando de pessoas idosas ou com baixa instru\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, considerando que os recursos do Aux\u00edlio Brasil s\u00e3o utilizados, em regra, para despesas b\u00e1sicas, a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito sem a devida orienta\u00e7\u00e3o sobre os riscos do endividamento pode comprometer a subsist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel”, alertou o promotor de Justi\u00e7a Vandeci Sousa Leite, no texto da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A primeira iniciativa recomendada pelo MPPE \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o ao cliente, antes da contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, do valor total do empr\u00e9stimo consignado com e sem juros; da taxa efetiva mensal e anual de juros; dos acr\u00e9scimos remunerat\u00f3rios, tribut\u00e1rios e multas que podem incidir sobre o valor do empr\u00e9stimo; do valor, n\u00famero e periodicidade das parcelas; da data de in\u00edcio e fim dos descontos no benef\u00edcio; do valor l\u00edquido do benef\u00edcio ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo; do CNPJ da ag\u00eancia banc\u00e1ria ou CPF do correspondente banc\u00e1rio que efetuou a contrata\u00e7\u00e3o do consignado; e do valor de comiss\u00f5es pagas a terceirizados que realizaram a venda, quando feita fora da rede pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

O MPPE cobrou ainda que todas essas informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas de forma simples, a fim de facilitar a compreens\u00e3o dos consumidores e alert\u00e1-los sobre as consequ\u00eancias de n\u00e3o pagar a d\u00edvida. As institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o cobrar juros superiores a 3,5% ao m\u00eas ou fechar contratos de empr\u00e9stimo com mais de 24 parcelas.<\/span><\/p>\n

Por fim, o MPPE recomendou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o realizar qualquer atividade de marketing, proposta ou publicidade direcionada aos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil para convenc\u00ea-los a contratar o empr\u00e9stimo consignado, uma vez que tais condutas s\u00e3o enquadradas como ass\u00e9dio comercial.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atento à notícia de que a Caixa Econômica Federal liberou a contratação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendação para que as instituições financeiras do município garantam às pessoas interessadas em contratar essa modalidade de empréstimo … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-27420","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27420"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27420"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27421,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27420\/revisions\/27421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}