![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/TSE.jpg\")
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Recentemente usu\u00e1rios das redes sociais, em especial do Instagram, t\u00eam usado o espa\u00e7o digital para promover enquetes eleitorais, questionando quais candidatos os internautas ir\u00e3o votar. O que muitos n\u00e3o sabem \u00e9 que a pr\u00e1tica \u00e9 considerada crime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.600\/2019.<\/span><\/p>\n De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, enquetes e sondagens est\u00e3o proibidas desde o dia 15 de agosto, dia em que se encerrou \u00e0s candidaturas. Isso porque, de acordo com a norma, se esse tipo de levantamento for apresentado ao p\u00fablico como uma pesquisa eleitoral, ele \u00e9 reconhecido como pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica sem registro na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/span><\/p>\n Segundo o TSE, caracteriza esse tipo de pesquisa um “levantamento de opini\u00f5es sem plano amostral, que dependa da participa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea da parte interessada, e que n\u00e3o utilize m\u00e9todo cient\u00edfico para sua realiza\u00e7\u00e3o, quando apresentados resultados que possibilitem \u00e0 eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.<\/span><\/p>\n Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012 a pr\u00e1tica era permitida, mas na divulga\u00e7\u00e3o devia ser informado que se tratava de mero levantamento de opini\u00f5es, sem controle de amostragem cient\u00edfica.<\/span><\/p>\n Em 2021, a norma do TSE sobre o tema sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es. Entre elas, a determina\u00e7\u00e3o de que, se esse tipo de levantamento for apresentado ao p\u00fablico como se fosse uma pesquisa eleitoral, ele ser\u00e1 reconhecido como pesquisa de opini\u00e3o p\u00fablica sem registro na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/span><\/p>\n Outra mudan\u00e7a foi a previs\u00e3o de que, a partir do dia 15 de agosto, caber\u00e1 o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia contra a divulga\u00e7\u00e3o de enquetes, mediante a expedi\u00e7\u00e3o de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobedi\u00eancia, sem preju\u00edzo de eventual representa\u00e7\u00e3o cab\u00edvel.<\/span><\/p>\n Anteriormente, esse tipo de levantamento deveria ser punido com o pagamento de multa. Agora, em eventual caso sobre o assunto, tramitar\u00e1 no Processo Judicial Eletr\u00f4nico de 1\u00ba Grau da Justi\u00e7a Eleitoral, na classe processual “Not\u00edcia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP)”.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recentemente usuários das redes sociais, em especial do Instagram, têm usado o espaço digital para promover enquetes eleitorais, questionando quais candidatos os internautas irão votar. O que muitos não sabem é que a prática é considerada crime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação está prevista na Resolução TSE nº 23.600\/2019. De acordo com o … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-26585","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26585"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26586,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26585\/revisions\/26586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}