![\"MPF-PE](\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/upload\/dn_arquivo\/2016\/11\/whatsapp-image-2016-11-21-at-162807.jpg\")
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Ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal condenou a ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sud\u00e1rio Oliveira pela pr\u00e1tica do crime de concuss\u00e3o no uso de recursos p\u00fablicos federais oriundos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O caso \u00e9 de responsabilidade da procuradora da Rep\u00fablica Silvia Regina Pontes Lopes.<\/span><\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, Cleide Jane desviou e se apropriou dos recursos do Fundeb entre 2009 e 2012, mediante reten\u00e7\u00e3o de parte dos vencimentos dos professores vinculados ao munic\u00edpio, direcionando a verba para proveito pr\u00f3prio e alheio. Al\u00e9m da apropria\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, o esquema tamb\u00e9m envolvia a inser\u00e7\u00e3o de dados falsos para contabiliza\u00e7\u00e3o a mais dos valores pagos a t\u00edtulo de horas extras e gratifica\u00e7\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o penal teve ainda como alvo a supervisora escolar Maria das Gra\u00e7as Sena Barros, que foi absolvida pela Justi\u00e7a Federal.<\/span><\/p>\n Conforme consta na senten\u00e7a, a ex-prefeita explorava a vulnerabilidade econ\u00f4mica dos professores, que era utilizada como forma de evitar resist\u00eancia contra os abusos. A Justi\u00e7a Federal condenou Cleide Jane Sud\u00e1rio Oliveira a 7 anos e 6 meses de reclus\u00e3o, a serem cumpridos em regime semiaberto. A ex-prefeita tamb\u00e9m foi condenada ao pagamento de multa e repara\u00e7\u00e3o do dano causado. A Justi\u00e7a decretou ainda a perda de eventual cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo exercido pela ex-gestora.<\/span><\/p>\n Conforme destacou o MPF, as irregularidades ocorriam de modo semelhante a fraudes praticadas pela ex-gestora com recursos do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Peti), no \u00e2mbito de conv\u00eanio entre o munic\u00edpio e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), que tamb\u00e9m foram objeto de den\u00fancia do MPF em outra a\u00e7\u00e3o judicial, que j\u00e1 teve senten\u00e7a definitiva pela condena\u00e7\u00e3o da ex-prefeita, n\u00e3o cabendo mais recurso. Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), Cleide Jane Sud\u00e1rio foi condenada pela Justi\u00e7a a 6 anos de reclus\u00e3o em regime semiaberto, bem como ao ressarcimento do dano causado \u00e0 Uni\u00e3o, de R$ 289 mil. Ela tamb\u00e9m ficar\u00e1 inabilitada para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por cinco anos.<\/span><\/p>\n Outras a\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 Cleide Jane Sud\u00e1rio \u00e9 r\u00e9 em outras seis a\u00e7\u00f5es penais que tramitam na Justi\u00e7a Federal. Em duas delas, j\u00e1 foram proferidas senten\u00e7as condenando a ex-prefeita em 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n Em 2017, o MPF j\u00e1 havia conseguido (processo n\u00ba 0005905-14.2015.4.05.8300) a condena\u00e7\u00e3o de Cleide Jane e de sua irm\u00e3, Cl\u00e1udia Rejane Sud\u00e1rio – ex-secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social do munic\u00edpio \u2013 por desvio de recursos federais provenientes do MDS. O montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Cleide Jane Sud\u00e1rio foi condenada \u00e0 pena de 8 anos e 4 meses de reclus\u00e3o em regime fechado, enquanto Cl\u00e1udia Rejane foi condenada a 6 anos e 8 meses, em regime semiaberto.<\/span><\/p>\n A ex-secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social de Pombos tamb\u00e9m foi condenada em outra a\u00e7\u00e3o penal movida pelo MPF, por pr\u00e1ticas fraudulentas com verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, no total de R$24 mil. No \u00e2mbito dessa a\u00e7\u00e3o (processo n\u00ba 0804891-20.2019.4.05.8300), Cl\u00e1udia Rejane foi condenada a 5 anos e 3 meses de reclus\u00e3o e Cleide Jane a 4 anos e 9 meses, havendo ainda a condena\u00e7\u00e3o do ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Filog\u00f4nio Ara\u00fajo de Oliveira, a 4 anos e 2 meses de reclus\u00e3o, todos em regime semiaberto \u2013 o processo atualmente tramita perante o Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, para aprecia\u00e7\u00e3o de recursos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira pela prática do crime de concussão no uso de recursos públicos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 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