![\"TRE-PE](\"https:\/\/www.tre-pe.jus.br\/imagens\/fotos\/tre-pe-sede\/@@images\/c0d16761-0201-4886-8ba0-bdbd4e8833d9.jpeg\")
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Em decis\u00e3o in\u00e9dita, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, na \u00faltima sexta-feira (10), a chapa de candidatos e candidatas a vereador do PSD de Lajedo (Agreste), que disputou as elei\u00e7\u00f5es de 2020, por fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. Com a decis\u00e3o, dois vereadores e uma vereadora eleitos pela legenda perdem os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele n\u00e3o tem efeito de suspender a decis\u00e3o. \u00c9 a primeira vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n O partido inscreveu na sua chapa proporcional 20 candidaturas a vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, o percentual num\u00e9rico de 30% da cota de g\u00eanero, como determina a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Por\u00e9m, uma delas, Mar\u00edlia do Socorro de Oliveira, teve o registro de candidatura indeferido pelo ju\u00edzo eleitoral de Lajedo por n\u00e3o ter se desincompatibilizado de um cargo p\u00fablico em comiss\u00e3o no prazo legal. O partido n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o nem a substituiu, concorrendo com apenas 25% de mulheres na lista de candidatos, abaixo do m\u00ednimo legal (30%).<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m verificou-se no processo que Mar\u00edlia do Socorro de Oliveira, em vez de promover atos de campanha para si, o fez em favor de outro candidato a vereador, Luciano de Imaculada, desde o in\u00edcio do per\u00edodo de campanha e antes mesmo da decis\u00e3o do indeferimento de sua candidatura. Ele concorreu por outro partido, \u00e0 \u00e9poca o DEM, e se elegeu.<\/span><\/p>\n No seu voto, que foi acompanhado por todos os integrantes do tribunal, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas ressaltou que estas evid\u00eancias, em conjunto, levaram \u00e0 conclus\u00e3o de que tratava-se de uma candidatura fict\u00edcia. Entre os fatos destacados pela desembargadora est\u00e3o o de, mesmo tendo tempo h\u00e1bil, o partido n\u00e3o providenciar a substitui\u00e7\u00e3o da candidata ap\u00f3s o indeferimento do registro; n\u00e3o haver provas de atos de campanha da pr\u00f3pria candidata, mas havia registros de publica\u00e7\u00f5es dela em defesa de outro candidato; dela n\u00e3o ter se desincompatibilizado da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica no prazo legal para concorrer ao pleito, um pr\u00e9-requisito b\u00e1sico, e; dela n\u00e3o ter recorrido do indeferimento do seu registro de candidatura.<\/span><\/p>\n \u201cCuido que todas essas circunst\u00e2ncias, somadas e consideradas no contexto dos autos, constituem (\u2026) prova inequ\u00edvoca, flagrante e robusta de que a Sra. Mar\u00edlia n\u00e3o tinha o prop\u00f3sito de ocupar efetivamente uma cadeira no Legislativo Municipal, o que est\u00e1 a revelar a exist\u00eancia de candidatura fict\u00edcia, destinada unicamente a possibilitar que o partido cumprisse a cota m\u00ednima do g\u00eanero feminino quanto \u00e0s elei\u00e7\u00f5es proporcionais\u201d, destacou a desembargadora eleitoral.<\/span><\/p>\n Na decis\u00e3o, o tribunal refor\u00e7ou a tese de que n\u00e3o bastaria o cumprimento da cota de g\u00eanero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o n\u00famero reservado pela legisla\u00e7\u00e3o, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas. O TRE determinou a anula\u00e7\u00e3o de todos os votos conferidos \u00e0 chapa do PSD para vereador e a recontagem dos votos, rec\u00e1lculo do quociente eleitoral e a redistribui\u00e7\u00e3o das vagas na C\u00e2mara Municipal de Lajedo. Os tr\u00eas vereadores eleitos pelo PSD no munic\u00edpio foram Carlos Alexandre Alves Lira, Evandro Couto e Aracelli Pinheiro de Freitas Teod\u00f3zio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, na última sexta-feira (10), a chapa de candidatos e candidatas a vereador do PSD de Lajedo (Agreste), que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero. 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