![\"Divulga\u00e7\u00e3o\"](\"https:\/\/imagens.ne10.uol.com.br\/veiculos\/_midias\/jpg\/2022\/05\/12\/806x444\/1_2d348014_fc52_4bf8_b968_5ece776f8ea2-21005219.jpg\")
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender os pagamentos de shows previstos para o Munic\u00edpio de Bom Conselho. A decis\u00e3o foi da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, e ocorre num contexto de pol\u00eamica acerca dos cach\u00eas milion\u00e1rios dos cantores sertanejos, que pedem uma esp\u00e9cie de CPI do Sertanejo.<\/span><\/p>\n A pol\u00eamica tomou as redes sociais ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o dos valores. A Prefeitura pretendia gastar R$ 1.120.000,00 em shows, inclusive R$ 350 mil em cach\u00ea para o cantor pernambucano Jo\u00e3o Gomes.<\/span><\/p>\n O TCE, ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o do Blog, oficiou a prefeitura e os auditores do \u00f3rg\u00e3o descobriram outras supostas irregularidades na gest\u00e3o municipal, que acarretaram a suspens\u00e3o dos shows. O processo de contrata\u00e7\u00e3o, segundo o TCE, foi montado.<\/span><\/p>\n “Foram verificados ind\u00edcios de montagem do processo de inexigibilidade em comento, haja vista a produ\u00e7\u00e3o de documentos que fogem da cronologia que deveria ser seguida, em afronta aos princ\u00edpios que regem as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, notadamente os da moralidade e da probidade administrativa”, revelou a relatora Teresa Duere.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio de Bom Conselho estaria em p\u00e9ssima situa\u00e7\u00e3o financeira, sem condi\u00e7\u00f5es de bancar os shows, segundo o TCE.<\/span><\/p>\n “Indicativos de fundado receio de dano ao er\u00e1rio municipal, na medida em que a situa\u00e7\u00e3o financeira do Munic\u00edpio de Bom Conselho n\u00e3o indica recursos dispon\u00edveis para serem utilizados com apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas que somam R$ 1.120.000,00, tendo em vista que:<\/span><\/p>\n (I) a Prefeitura vem reiteradamente deixando de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias junto ao RPPS, estando inadimplente em todos os 11 Termos de Parcelamento de D\u00e9bitos j\u00e1 celebrados e acumulando parcelas vencidas e n\u00e3o pagas no montante de R$ 6.929.657,02,<\/span><\/p>\n (II) a Prefeitura n\u00e3o tem recolhido integralmente \u00e0 conta do RPPS as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais referentes aos meses de janeiro a abril de 2022, resultando no saldo devedor de R$ 1.450.417,35;<\/span><\/p>\n (III) a Prefeitura, ao longo dos \u00faltimos anos, tem-se utilizado das reservas financeiras do Fundo Previdenci\u00e1rio para pagamento das despesas com benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aos segurados, o que acarreta a piora acelerada na situa\u00e7\u00e3o financeira e atuarial do regime e o esgotamento das reservas j\u00e1 em 2022;<\/span><\/p>\n (IV) no final de 2021, o munic\u00edpio j\u00e1 apresentava d\u00edvida de curto prazo no montante aproximado de R$ 44,35 milh\u00f5es, correspondente a 26% da receita total arrecadada da Prefeitura, o que significa ter iniciado o exerc\u00edcio de 2022 devendo aproximadamente um quarto do que deve arrecadar ao longo de todo o presente ano, e, quanto ao endividamento de longo prazo, o montante correspondia a R$ 30.771.502,47, composto especialmente pelos parcelamentos com o RPPS e o RGPS, bem como por d\u00edvidas com a Celpe e precat\u00f3rios”, revelou o relat\u00f3rio oficial do TCE.<\/span><\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o final do TCE foi para “determinar ao prefeito do Munic\u00edpio de Bom Conselho, Sr. Jo\u00e3o Lucas da Silva Cavalcante, bem como \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Cibelly Cavalcante Vieira Ferro, que se abstenham de emitir ordem de servi\u00e7o, empenhar, liquidar e realizar pagamentos aos profissionais do setor art\u00edstico a serem contratados, pelo menos at\u00e9, e se, o Munic\u00edpio de Bom Conselho lograr demonstrar disponibilidade financeira para honrar compromissos inadi\u00e1veis e, ainda assim, despender parte dele com apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas”.<\/span><\/p>\n O prefeito ter\u00e1 cinco dias para apresentar defesa sobre a cautelar.<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o ser\u00e1 analisada pela Segunda C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar para suspender os pagamentos de shows previstos para o Município de Bom Conselho. 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