![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/TSE.jpg\")
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O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (26), a presta\u00e7\u00e3o de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uso irregular de recursos do Fundo Partid\u00e1rio no exerc\u00edcio financeiro de 2016.<\/span><\/p>\n Por unanimidade, os ministros decidiram que a agremia\u00e7\u00e3o deve devolver ao er\u00e1rio, com recursos pr\u00f3prios, a quantia de R$ 4.158.550,98, acrescida de multa de 8% sobre o montante, em raz\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o irregular do Fundo Partid\u00e1rio. Tamb\u00e9m deve recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 513.024,84 referente a recursos de origem n\u00e3o identificada.<\/span><\/p>\n O Colegiado ainda reconheceu que o partido n\u00e3o cumpriu o percentual m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o de 5% para programas de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica e, por isso, determinou a destina\u00e7\u00e3o, pela legenda, de R$ 1.176.905,38 do Fundo Partid\u00e1rio para essas a\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es subquentes ao tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o desta ter\u00e7a.<\/span><\/p>\n O processo foi relatado pelo ministro Benedito Gon\u00e7alves, que detalhou as irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias (Asepa) do TSE na arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. A an\u00e1lise contemplou o confronto de documentos de suporte com a movimenta\u00e7\u00e3o financeira do partido bem como a verifica\u00e7\u00e3o da efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.<\/span><\/p>\n Entre as irregularidades apuradas, \u201calgumas delas com gravidade acentuada\u201d, o ministro destacou o repasse irregular de mais de R$ 1 milh\u00e3o para diret\u00f3rios com cotas do Fundo Partid\u00e1rio suspensas e o pagamentos de despesas sem qualquer v\u00ednculo com a atividade partid\u00e1ria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão desta terça-feira (26), a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016. Por unanimidade, os ministros decidiram que a agremiação deve devolver ao erário, com recursos próprios, a quantia de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-25397","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25397"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25398,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25397\/revisions\/25398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}